CDU acusa Coligação PSD/CDS/PPM de não defender o interesse público no processo do Edifício do Castelo

Foi agora tornado público que a empresa imobiliária que adquiriu em 2016 parte do Edifico do Castelo em licitação pública a colocou à venda por cerca do dobro do valor de compra.

A esse propósito, a CDU recorda que:

- A venda de parte do edifício, que era da propriedade da empresa pública IP – Infraestruturas de Portugal, motivou a mobilização e contestação dos trabalhadores da empresa, que denunciavam a alienação a privados do património da empresa, o que mereceu a solidariedade activa da CDU e dos seus eleitos municipais;

- Confrontada pela CDU, a coligação PSD/CDS afirmou, no contexto da alienação, que a autarquia não tinha interesse na aquisição do edifício, justificando assim a opção de não exercer o direito de preferência que assistia à Câmara Municipal, tendo optado pela “eventualidade do leilão ficar deserto”;

- Posteriormente, a coligação PSD/CDS procedeu ao arrendamento ao novo proprietário privado de uma área de 500 m2 do edifício por um valor de 60 mil euros/ano.Apesar do enorme valor patrimonial e histórico do Edifício do Castelo paira uma indefinição sobre a sua ocupação futura, que coexiste com interrogações acerca da necessária defesa do interesse público pela Câmara Municipal de Braga no processo.

Aprovada por unanimidade moção da CDU sobre instalações do TAF Braga

A moção da CDU, apresentada e discutida na primeira reunião de câmara do ano, foi votada por unanimidade na última segunda-feira. 

A notória, e há muito conhecida, falta de condições do edifício do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, nomeadamente a exiguidade das salas de audiência, agudizada neste período de pandemia, agravou de forma preocupante as consequências no funcionamento regular deste tribunal. 

Obrigado a adiar julgamentos pela falta de condições do espaço existente, com apenas três salas para 18 magistrados e restantes funcionários do tribunal, o TAF passará a realizar, provisoriamente, os julgamentos com mais de três advogados na antiga sala de audiências do Tribunal Judicial de Famalicão. 

O TAFB aguarda transferência para um espaço já arrendado pelo Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, no edifício dos Granjinhos, em Braga, que aguarda concurso para projecto das necessárias obras de adaptação. No entanto, face a idêntica falta de condições no espaço do Tribunal de Família e Menores de Braga, este será transferido provisoriamente para o espaço destinado ao TAFB. 

CDU denuncia pressão aos comerciantes do Mercado Municipal

A CDU denunciou, na passada reunião do executivo municipal, a pressão que a Câmara Municipal tem exercido sobre os comerciantes do Mercado Municipal. Em causa, um documento apresentado a estes comerciantes dando-lhes cinco dias para justificar as faltas por incumprimento do horário imposto no novo regulamento do mercado.

Desde a alteração do regulamento - rejeitado apenas pela CDU tanto na reunião de Câmara, como na Assembleia Municipal - que os eleitos da CDU, juntamente com os comercaintes do mercado, alertaram para a injustiça de querer obrigá-los a ter as suas bancas abertas todo o dia, todos os dias da semana. A maioria no executivo municipal, insistindo no erro de querer impôr um modelo de negócio que não é compatível com as especificidades desta profissão, empurra o recém inaugurado mercado, a Praça, para o insucesso.

João Ferreira, uma opção de esperança

Mensagem de Carlos Almeida, mandatário da candidatura de João Ferreira no concelho de Braga

No próximo Domingo somos chamados às urnas para escolher o Presidente da República. Esta eleição acontece num momento particularmente complicado, marcado por medos diversos, inquietudes e incertezas. Muitos questionam-se sobre a importância de participar no acto eleitoral. Votar é um direito que custou muito a conquistar e que envolveu o sacrifício, por vezes a perda da própria vida, de muitos portugueses das gerações que nos antecederam. Só por isso, vale a pena votar. Sempre. Acontece que, no contexto actual, devido à pandemia e às consequências que dela decorrem, penso que assume ainda maior importância o exercício deste direito. 

A forma como o país responde à pandemia está profundamente ligada ao exercício dos poderes políticos, pelo que as opções do Presidente da República têm obviamente impacto considerável na vida dos cidadãos. É o nosso voto que decidirá o curso do país. É com o nosso voto que avaliamos o exercício dos poderes do actual Presidente da República. 

Através do nosso voto manifestamos as nossas aspirações e anseios. Temos razões de sobra para não estarmos satisfeitos com muitas das opções políticas. A pandemia veio expor ainda mais as injustiças e tornar mais visíveis as desigualdades. Não são de agora, é verdade. Há muito que o país está refém de políticas que servem apenas os interesses de quem vive instalado no poder e acumula riqueza à custa do trabalho de grande parte dos cidadãos.