Ler este Plano de Actividades é um exercício
algo curioso. Se não vejamos: é um documento que enumera, exaustivamente, uma a
uma, dezenas e dezenas de actividades e projectos, que transitam para 2018 e de
outras, menos, que se inauguram no novo ano.
Na verdade, ele podia até chamar-se
“Glossário das Actividades da Câmara Municipal de Braga”, com um índice
alfabético, para servir de guia a qualquer cidadão que precisasse de saber,
para se poder expressar junto da Câmara Municipal, o nome concreto do incentivo
ao consumo de frutas e hortícolas junto das camadas mais jovens (Programa 5 ao
Dia); ou quando se quisesse referir à promoção de hábitos alimentares
saudáveis, incluindo iogurtes conseguisse fazê-lo de forma acercada (Projecto
Curte Iogurte).
Este levantamento de actividades diz, de
qualquer forma, pouco sobre estratégias que serão adoptadas neste próximo ano e
quais serão as prioridades do município. Mesmo olhando para as Grandes Opções
do Plano, podemos manter as mesmas dúvidas e as mesmas generalidades.
Compreendemos que fique melhor na fotografia
dizer que esta Câmara está em cima de tudo e que só faltava prestar mais
atenção ao espaço público (embora até esta afirmação, que temos ouvido e lido
antas vezes, seja ela própria bastante genérica); mas sabemos que são vários os
problemas por resolver, e que surgem novas dificuldades a cada dia de gestão de
um concelho como Braga. Daí parecer-nos que seria importante podermos, através
deste documento, perceber não só o que planeia a Câmara continuar a fazer ou
fazer pela primeira vez, mas a que velocidade e com que propósito concreto, e
deque forma determinadas actividades estão ligada entre elas, de quais são
dependentes, do quê, e a quais poderão dar lugar.
É com algum espanto que vemos mencionados
alguns projectos, nomeadamente na área social, que conhecemos e sabemos nada
terem a ver com a Câmara Municipal. São várias as iniciativas e projectos
elencados nesta área, mais ou menos avulsos e mais ou menos dependentes de
fundos comunitários, fora aqueles que são exclusivamente realizados por
associações e IPSS.
Infelizmente, por falta de resposta do
Estado, representado pela Câmara Municipal a nível local, há projectos e
respostas que têm sido asseguradas unicamente por terceiros; outras ficam por
dar. No entanto, sabemos que a articulação com a Câmara Municipal e ainda,
através desta, com outras entidades e associações falha, desde logo pela
passividade da Rede Social e falta de actividade das comissões inter-freguesia.
Não é por estarem inscritas no Plano de Actividades, como até aqui estiveram,
que elas passam a funcionar e a responder ao tão necessário trabalho em rede de
todas a acção social.
Outro aspecto curioso pareceu-nos a
referência à gestão escolar. Ainda na última sessão desta Assembleia tivemos
oportunidade de verificar a falta de atenção com a gestão escolar desta
maioria, nomeadamente no que aos profissionais não docentes diz respeito,
acerca da necessidade de contratar mais assistentes operacionais para substituir
os que terminaram o contrato no final do mês passado e neste mês. O mesmo
podemos dizer da requalificação da Escola EB1 de São Lázaro, que embora tenha
sofrido atrasos por questões alheias à Câmara Municipal, deixa a descoberto
falhas significativas de gestão e planeamento da obra.
Obra que estava prevista para arrancar em Dezembro de 2016, ano em que os alunos foram transferidos para contentores na Escola André Soares, sendo que ali ficaram até hoje. Só em Fevereiro de 2017 foi apresentado o relatório final propondo a adjudicação das obras. Acontece que uma das empresas concorrentes contestou a decisão do júri, e esta foi o único acontecimento alheio à Câmara Municipal de que falávamos. Mas só em Setembro deste ano foi novamente votada a adjudicação da empreitada e apenas um mês depois votada a contratação, documento indispensável para a solicitação de visto prévio ao Tribunal de Contas. Entretanto, os cerca de 300 alunos continuam a ter aulas em contentores, embora tenhamos ouvido o Sr. Presidente da Câmara dizer que não lhe choca que ali estejam, porque têm boas condições. Pois essa não é a nossa opinião nem dos pais que, hoje, estão aqui presentes a assistir a esta Assembleia.
Se este plano prevê continuar o caminho que
nos últimos anos foi traçado no nosso município, então o seu texto serve
meramente de uma soma de tudo o que acontece no concelho, com ou sem iniciativa
ou participação da Câmara; o enunciado de diversos programas apoiados por
fundos comunitários; um rol de medidas avulsas que, todas juntas, parecem
avolumar um qualquer plano geral que as une mas cuja articulação, no concreto,
não se verifica.
Continuamos a falar de transportes escolares
quando os autocarros que fazem o transporte de estudantes não cumprem as normas
previstas para serem transporte escolar de facto. Aguardamos a conclusão da
Carta Educativa bem como do Projecto Educativo Local. Continuamos a assistir a
uma tremenda confusão entre cultura e entretenimento, sendo que grande parte da
agenda cultural da Câmara é, na verdade, uma agenda de entreter, que deixa a
cultura para os seus agentes, que têm que se governar sozinhos na sua promoção.
Educação e formação cultural e artística é algo de que esta maioria
provavelmente pouco ouviu falar. Se perguntarmos à maioria dos bracarenses o
que são as Media Arts, provavelmente a esmagadora maioria não saberá responder:
mas o que importa é que vamos ser Cidade Criativa da UNESCO nas Media Arts!
Outra das áreas de intervenção destacada
neste Plano de Actividades é a promoção de cidadania, que passa em grande parte
por orçamentos participativos. Entendemos que a participação cidadã é promovida
também pelo acolhimento das propostas espontâneas dos cidadãos, organizados em
grupo ou em nome individual, e que é justamente esse acolhimento que incentiva
mais participação, e não apenas com orçamentos que têm servido mais para
colmatar as necessidades que a Câmara não consegue resolver, muitas das vezes
clamando obras, requalificações e outras necessidades de infraestruturas, que
podiam e deviam ser incluídas no orçamento geral da Câmara depois de
auscultadas as populações.
É esta proximidade que falta no município:
não basta ter um balcão único aberto para dizer que os bracarenses estão mais
próximos da Câmara, como não basta ter uma resposta mais rápida via email para
dizer que uma relação de confiança e transparência foi conseguida entre o poder
municipal e os cidadãos.
Menosprezar a sua mobilização, as suas
propostas, as suas opiniões, como aconteceu durante largos meses com o cinema
S. Geraldo, em que a posição assumida por um grupo activo de cidadãos que se
bateu contra a demolição do edifício, que chegou a ter inclusive a forma de petição,
discutida em sede de Comissão da Assembleia Municipal, mereceu da parte de
responsáveis do município comentários como “até agora ninguém se preocupou”,
“não há negociação possível” ou “estão agarrados a memórias do passado quando o
edifício não tem qualquer tipo de valor patrimonial”, é o contrário de
incentivar a cidadania!
O mesmo menosprezo foi demonstrado aquando
dos protestos pela construção do Continente Bom Dia no terreno das Oficinas de
S. José na Rua 25 de Abril, processo sobre o qual também um agora responsável
do município chegou a culpar a providência cautelar apresentada por aqueles
cidadãos pela perda de postos de trabalho que nunca sequer estiveram em causa,
tendo em conta que os trabalhadores que montaram a loja eram já funcionários do
grupo SONAE noutros estabelecimentos comerciais.
Perdoem-nos, então, que nos soe a falsa esta
preocupação com a participação cidadã, com a promoção de cidadania, quando no
dia-a-dia é desta forma que a participação dos bracarenses tem sido prendada, já
para não falar da negação de assessorias aos vereadores da oposição, que
asseguraria um trabalho mais minucioso e mais regular, com meios mais adequados
e que, de alguma forma, equilibrassem um pouco a discrepância de meios
existentes hoje entre quem exerce o poder e quem o fiscaliza e acompanha,
reforço que serviria de forma significativamente melhor, em primeiro lugar, os
bracarenses, as populações, o bem público.
Mas esta maioria entende que, por não ter
tido assessorias no passado enquanto era oposição, então os vereadores da
oposição hoje devem sujeitar-se aos parcos meios que possuem também. Claro que
para quem está habituado a ter os holofotes para si virados, páginas inteiras
de jornais, diariamente, a publicitarem toda e qualquer movimentação da maioria
do executivo municipal, imaginar que a oposição – que, da nossa parte o dizemos
de consciência absolutamente tranquila, tem sido essencial para escrutinar e
fiscalizar o trabalho na Câmara Municipal e inclusivamente propor e encontrar
soluções que beneficiam as populações e o bem público – possa ter mais meios
para intervir e trabalhar é cenário que rejeitam liminarmente.
Este orçamento surge como a cereja no topo do
bolo para esta maioria. No primeiro ano do seu segundo mandato, apresentam um
orçamento muito reforçado, nada em linha com os anteriores. Um orçamento que
fica bem nos títulos dos jornais, que, à primeira vista, vem responder aos
anseios de maior investimento municipal.
Com um crescimento de mais de 21 milhões de
euros face ao ano anterior, ele totaliza 122,9 milhões de euros. Um aumento
justificado com a entrada de fundos comunitários e com o investimento na
requalificação do PEB, do Mercado Municipal, do Parque Escolar, do Eixo
Desportivo da Rodovia e da Pousada para a Juventude, entre outros investimentos
mais genéricos.
O aumento da receita provém, ainda, da
arrecadação de impostos municipais, com especial destaque para a derrama, onde
se prevê um aumento significativo. No entanto, não conseguimos compreender este
exercício de previsão, sendo que de acordo com a análise económica e financeira
do primeiro semestre de 2017 do Município e das Empresas Municipais, esta taxa
sofreu um decréscimo em comparação com o período homólogo do ano anterior.
Ainda sobre impostos, podemos confirmar na mesma
análise que a receita fruto da taxa de IMI sofreu um considerável aumento no
primeiro semestre de 2017, o que vem confirmar aquilo que dizemos há anos e
sobre o qual insistimos há uns meses, e que o Presidente da Câmara contrariava
insistentemente. Isto faz-nos recuar à proposta de baixar a taxa de IMI,
gradualmente, por ser uma taxa cuja redução se faria sentir nos orçamentos
familiares, ao contrário, por exemplo, da participação na taxa de IMI da qual a
Câmara orgulhosamente abdica.
O peso dos impostos directos no orçamento ganha
cada vez mais preponderância, o que não é de todo, a nosso ver, aceitável. O
caminho devia ser o da redução da carga fiscal para e não o contrário.
Mas mesmo tendo em conta este aumento,
continuamos sem perceber as contas que esta maioria fez para este documento
previsional. Como se espera um aumento tão significativo na receita que
justifique o aumento verificado para o orçamento de 2018? A receita proveniente
do IMI sobe, mas, como já pudemos verificar, a subida da derrama não é
rigorosa.
Não há nada que explique este aumento exponencial
de receita, nem mesmo os fundos comunitários, já que, mesmo admitindo verbas
superiores ao ano anterior – altura em que já alguns já foram concretizados -,
nunca serão nesta ordem de grandeza para haver uma diferença de mais de 10
milhões de euros em receitas correntes em relação ao ano transato.
A confirmar-se este aumento, no próximo mês de
Abril, no Relatório de Contas do ano de 2017, a taxa de execução da receita
terá que ultrapassar os 100% para estar compatível com as previsões revistas em
alta deste orçamento! Esclareceram-nos que, para além da análise do primeiro
semestre de 2017, a Câmara tinha já dados económicos e financeiros até ao dia
20 de Novembro, que em tudo levam a crer que vai haver um aumento exponencial
da receita. Pois então, cá estaremos em Abril para avaliar esses 100, 110 ou
120% de taxa de execução da receita, que justifique este reforço orçamental que
aqui nos apresentam!
Na verdade, este orçamento faz-nos lembrar os
orçamentos de Mesquita Machado, os mesmos que Ricardo Rio tanto criticava no
passado, onde, no papel, cabe tudo, se inflacciona tudo, se projecta prevê
tudo, o que é e o que não é para fazer. É um acto ilusionista e pouco digno
para quem, desde o início do seu mandato, não se cansou de repetir que tinha
acabado o tempo dos orçamentos para enganar meninos. Pois bem, nisso o Sr.
Presidente da Câmara tem razão. Este orçamento, embora o tente, não engana
meninos, nem meninas.
Debruçando-nos
sobre alguns aspectos deste orçamento, verificamos que, para a Protecção Civil
e combate a incêndios, o valor previsto continua a ser anedótico para um
concelho desta dimensão e com a área florestal que tem. A dotação orçamental
para aquisição e grandes reparações de transportes é um claro sinal de que 2018
continuará a não ser um ano em que a área da protecção civil seja vista como
prioritária. Os Bombeiros Sapadores de Braga poderão continuar a sonhar com a
perspectiva de poder vir a ter uma nova auto-escada ou um novo veículo de
desencarceramento; o que não poderão é contar com esta maioria para estabelecer
qualquer tipo de plano para tornar essas aquisições possíveis.
De entre o vastíssimo rol de investimentos,
obras e requalificações, desde escolas, a parques industriais, a ruas e
estradas, o grosso do financiamento continua a ser de fundos comunitários. Como
já tivemos oportunidade de alertar várias vezes, esta dependência pode resultar
em atrasos significativos na implementação de todos estes projectos, se não
mesmo adiá-los até novo quadro de fundos comunitários caso por algum motivo não
se concretizem.
Assim, a requalificação da Escola de Merelim
S. Pedro, na ordem dos 282 mil euros ou a primeira fase da requalificação da
margem esquerda do Rio Cávado, de 400 mil euros, dependem da execução de 85% do
seu valor em fundos comunitários. O mesmo que acontece na requalificação do
PEB, do Mercado Municipal, da Escola de S. Lázaro ou na requalificação dos
espaços públicos no Bairro de Santa Tecla. As únicas diferenças entre uns e
outros é terem projectos aprovados ou não. Ou seja, esta maioria aposta em
requalificações e obras cuja prioridade deixa de ter importância, para depender
em exclusivo da disponibilidade financeira provinda destes fundos.
Mas o mais curioso é mesmo o caso do Eco
Parque das Sete Fontes. De 1 milhão de euros previstos para a aquisição e
expropriação de terrenos, apenas 200 mil são têm financiamento definido. De
onde vêm, então, os restantes 800 mil euros? O que se pode fazer com os 200 mil
definidos? Atrevemo-nos a dizer que, juntando-os aos 5 mil que a Câmara
reservou para a requalificação do Eco Parque das Sete Fontes para 2018, servirá
para pagar as avenças à equipa especializada que em Junho esta maioria
anunciou.
Os bracarenses não poderão, decerto, contar
com a tão aclamada intervenção no Parque Monumental das Sete Fontes. Embora
lhes tenha parecido que ela iria arrancar dali a nada, em Junho passado, na
verdade, olhando para este orçamento e para estes 800 mil euros, ou mesmo para
os 5 mil que a Câmara destina à sua requalificação, podemos dizer com certeza
que teremos que aguardar de novo.
Tendo em conta as dúvidas que já levantámos
sobre o aumento exponencial que se prevê da receita de 2017 para acompanhar as
previsões revistas em alta neste orçamento e o sem número de investimento que
se aglotinou, desta vez, no orçamento que nos apresentam, aconselhamos mesmo
que, para consolo, os bracarenses guardem estes papéis com carinho; pois à
excepção do Parque de Exposições e do Mercado Municipal, do resto, só poderão
usufruir, durante os próximos anos, destas linhas escritas.
O
Grupo Municipal da CDU
Braga,
29 de Dezembro de 2017