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| Carlos Almeida, vereador da CDU |
Das últimas eleições autárquicas saiu, como se sabe, uma nova configuração de forças políticas representadas na Câmara e Assembleia Municipais. A CDU, cuja presença no Executivo Municipal já não se verificava desde 2005, voltou a ter assento no órgão com a eleição de um vereador.
Um ano depois, podemos dizer que isso fez toda a diferença.
Ainda que no actual mandato a coligação PSD/CDS/PPM governe o município com maioria absoluta, isso não impediu, pelo contrário, uma intervenção atenta, capaz, de denúncia, mas também de apresentação de propostas e sugestões, desenvolvida pela CDU ao longo dos últimos 365 dias.
O trabalho da CDU, ao contrário do que muitas vezes se faz crer, não foi apenas de crítica ou denúncia. Estivemos atentos, acompanhámos os problemas dos cidadãos e das instituições.
Alguns exemplos dessa intervenção
- Propusemos a resolução do contrato de gestão e exploração do estacionamento pago na via pública, para além da revogação do alargamento da área de cobrança;
- Defendemos o congelamento das tarifas dos serviços prestados pela AGERE, EM. Denunciámos o aumento geral das tarifas acima da inflação. Classificámos como gravíssimo o aumento da tarifa fixa de disponibilidade de águas residuais na ordem dos 60%. (de 2,73€ para 4,36€);
- Propusemos a redução da taxa de IMI sobre os prédios avaliados e a majoração da taxa sobre os prédios devolutos, para além dos degradados;
- Defendemos a prestação do serviço de transportes escolares aos alunos dos diferentes níveis de ensino através de uma rede adequada, nomeadamente quanto a horários, percursos e viaturas disponíveis. Denunciámos o incumprimento da legislação em vigor, que estabelece as normas e os procedimentos do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos, nomeadamente a Lei 13-2006, de 17 de Abril, e o Decreto-Lei 255-2007, de 13 de Julho. Exigimos que a Câmara Municipal de Braga corrigisse urgentemente o serviço prestado de forma a garantir, de acordo com a lei, a maior segurança e comodidade aos alunos do concelho;
- Defendemos a uniformização do serviço de refeições escolares e da componente de apoio à família, acabando com as disparidades e injustiças que se verificam um pouco por todo o concelho. Alertámos para a falta de assistentes operacionais na generalidade das escolas tuteladas pela Câmara;
- Rejeitámos o encerramento de escolas no concelho. Estivemos, sem hesitações, com os autarcas, professores, pais e crianças das escolas encerradas;
- Defendemos a reformulação do serviço de Polícia Municipal, credibilizando e dignificando o serviço. Mais efectivos, mais meios e a criação de um novo turno, permitindo o funcionamento em 24 horas;
- Propusemos a regulação e o ordenamento do trânsito nas ruas de São Victor e D. Pedro V, privilegiando a circulação de transportes públicos e cicláveis;
- Defendemos a maior transparência na organização e gestão das festas de São João;
- Promovemos o bem-estar e melhores condições de trabalho dos funcionários do município, nomeadamente nas oficinas e estaleiro municipais;
- Defendemos a atribuição de apoios, sem discriminações, a todas as freguesias do concelho;
- Propusemos a reposição do regime de trabalho nas 35 horas/semana;
- Propusemos a remuneração dos bombeiros sapadores/municipais em dias de feriado;
- Propusemos a elaboração, em articulação com o movimento associativo, de um plano de correcções nas margens do rio Este;
- Propusemos o levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos sob a alçada do município que contêm amianto na sua construção e a consequente implementação de um plano intervenção para que, durante os próximos 4 anos, se proceda à remoção de todos os materiais contendo amianto;
- Defendemos intransigentemente os postos de trabalho na Escola Profissional de Braga e exigimos o cumprimento do caderno de encargos da alienação do capital;
- Defendemos a entrada em funcionamento e a colocação ao serviço da população da Casa do Areal;
- Defendemos o fim da política de abate no Canil/Gatil Municipal, incentivando a medidas de prevenção e reforço da estratégia de adopção;
- Alertámos para a subida do valor das rendas na Bragahabit. , em articulação com o movimento associativo (actualização que implicou rendas superiores aos 200€/mês);
- Defendemos a redução dos custos dos espaços na Feira do Livro e a aposta na programação cultural.