quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

CDU contesta aquisição de serviços na Câmara Municipal de Braga

A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal de Braga decidiu, no início do ano passado, aprovar uma autorização genérica para a contratação de serviços, evitando, desse modo, a aprovação prévia por parte do Executivo Municipal. A CDU, perante essa decisão, manifestou-se contra e denunciou a falta de transparência de que se revestia tal atitude. Opusemo-nos à possibilidade de a Câmara Municipal poder, sem qualquer debate ou informação prévia no seu órgão executivo, contratar serviços como, a quem e quando bem entendesse.
Hoje estão comprovados os nossos receios. A maioria PSD/CDS revela nesta matéria uma absoluta falta de respeito pelos membros do executivo municipal, democraticamente eleitos, uma vez que nem sequer cumpre com a obrigação de informar, de acordo com decisão que eles próprios tomaram, os vereadores da oposição até ao término do mês seguinte ao trimestre a que digam respeito os contratos celebrados.
Veja-se a lista de aquisição de serviços apresentada na última reunião de câmara, na qual constam ainda serviços contratualizados a propósito da Braga Romana ou da Noite Branca, eventos de Maio e Setembro do ano passado, respectivamente.

Acresce que na referida lista é ainda apresentada a despesa relativa ao aluguer do Theatro Circo para a realização do programa Prós e Contras da RTP, em Outubro passado. Para além dos questionáveis contornos promocionais e propagandísticos do referido programa, verifica-se agora que, tal como suspeitávamos e ao contrário do que havia dito o presidente da Câmara, o município suportou, pelo menos, o aluguer da sala desembolsando para o efeito mais de 14 mil €.
Se dúvidas tínhamos quanto ao retorno dessa iniciativa para a cidade, mais motivos temos hoje para criticar o uso de meios públicos para servir uma causa que é apenas a causa da coligação PSD/CDS.