A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal de Braga decidiu, no início do ano
passado, aprovar uma autorização genérica para a contratação de serviços,
evitando, desse modo, a aprovação prévia por parte do Executivo Municipal. A CDU, perante essa decisão, manifestou-se contra e denunciou a falta de
transparência de que se revestia tal atitude. Opusemo-nos à possibilidade de a
Câmara Municipal poder, sem qualquer debate ou informação prévia no seu órgão
executivo, contratar serviços como, a quem e quando bem entendesse.
Hoje estão comprovados os nossos receios. A maioria PSD/CDS revela nesta
matéria uma absoluta falta de respeito pelos membros do executivo municipal,
democraticamente eleitos, uma vez que nem sequer cumpre com a obrigação de
informar, de acordo com decisão que eles próprios tomaram, os vereadores da
oposição até ao término do mês seguinte ao trimestre a que digam respeito os
contratos celebrados.
Veja-se a lista de aquisição de serviços apresentada na última reunião de
câmara, na qual constam ainda serviços contratualizados a propósito da Braga
Romana ou da Noite Branca, eventos de Maio e Setembro do ano passado, respectivamente.
Acresce que na referida lista é ainda apresentada a despesa relativa ao aluguer
do Theatro Circo para a realização do programa Prós e Contras da RTP, em
Outubro passado. Para além dos questionáveis contornos promocionais e
propagandísticos do referido programa, verifica-se agora que, tal como
suspeitávamos e ao contrário do que havia dito o presidente da Câmara, o município
suportou, pelo menos, o aluguer da sala desembolsando para o efeito mais de 14
mil €.
Se dúvidas tínhamos quanto ao retorno dessa iniciativa para a cidade, mais
motivos temos hoje para criticar o uso de meios públicos para servir uma causa
que é apenas a causa da coligação PSD/CDS.