Depois de um período algo conturbado por causa dos problemas trazidos a público como consequência das obras na Quinta das Portas - desde dúvidas quanto à legalidade dos procedimentos, às questões levantadas quanto a prazos, ao desaparecimento de uma rua pública, queixas de moradores da zona envolvente, à falta de licença de utilização – a cidade depara-se com um novo debate que parece existir em todo lado, menos junto da maioria de direita que governa o município: a instalação de médias superfícies comerciais do negócio alimentar perto ou no próprio centro urbano.
Falamos de um projecto para instalação de uma nova unidade comercial, mesmo junto à já instalada na Quinta das Portas, que mereceu, inclusive, a rejeição por parte dos serviços municipais na sua forma inicial, por se prever a ocupação de uma rua pública (decisão que, embora acertada, obriga-nos a estranhar que não tenha sido tomada também relativamente ao projecto do Continente Bom-dia recém-aberto – afinal, a Câmara sabe e pode intervir quando se dá a apropriação indevida do domínio público - e falamos, claro, do projecto para a Rua 25 de Abril, no antigo parque de estacionamento das Oficinas de São José.
Começamos por deixar claro que não existe, da nossa parte, nenhum preconceito com as grandes ou médias superfícies comerciais, como alguns gostam de nos acusar para fugir ao essencial da discussão. Podem coexistir, ocupando o seu espaço na cadeia económica, não têm é o direito de esmagar quem não goza das mesmas regalias e vantagens. Dito isto, não nos escusamos, como é claro, a avaliar e reflectir sobre o impacto que a instalação deste tipo de negócios traz para as cidades, nomeadamente para o seu comércio local, especialmente quando chegam que nem avalanche e se aproximam dos locais onde esse comércio está instalado há décadas.
No caso de Braga, cidade do comércio de rua por excelência, atractivo turístico, financeiro e cultural para o município, a instalação das primeiras grandes superfícies teve o seu impacto, muito embora as maiores consequências se tenham feito sentir com o alargamento dos horários de funcionamento e abertura aos domingos e feriados – decisão com a qual estivemos e estamos frontalmente contra.
Cientes ainda que abrir seis superfícies comerciais de negócios diferentes não tem as mesmas consequências do que abrir seis superfícies comerciais do mesmo tipo de negócio, não podíamos deixar de questionar como se pode aceitar passivamente que se construam em catadupa supermercados a seguir a supermercados. Precisamente por ser o mais dentro do centro, o que está previsto para a Rua 25 de Abril levanta-nos preocupações de vária ordem.
Para além das consequências para o pequeno comércio face à competição desleal que este tipo de superfícies lhe fazem, a instalação de uma média superfície comercial naquele local vai alterar a configuração urbanística daquele quarteirão predominantemente habitacional, agravando os problemas de mobilidade e trânsito.
Se em horas de ponta a afluência de trânsito e, mais vezes do que menos, o congestionamento de trânsito na saída do túnel na Avenida da Liberdade, na Rua 25 de Abril e na 31 de Janeiro já dificultam muito a mobilidade na cidade, imagine-se com um aumento dos fluxos naquela rua.
Ainda para mais, por se tratar de uma utilização que exige entrada e saída de parque de estacionamento, dificultando a fluidez do trânsito para além de avolumar o mesmo.
Embora entendamos que o poder de decisão das Câmaras Municipais nesta matéria não é absoluto, mas também não é inexistente, não podemos ignorar a atitude passiva que a maioria PSD/CDS/PPM tem dedicado ao licenciamento destes projectos, renegando por completo o seu papel mais do que fiscalizador, de decisor do ordenamento do território.
Aquando da discussão do PDM, a CDU propôs e várias vezes criticou que não se estabelecessem, por exemplo, áreas destinadas para determinado tipo de actividades no Plano, de forma a poder a Câmara determinar que tipo de cidade queria, a que ritmo e com que fim. Nada disto foi acautelado ou sequer considerado por esta maioria, que se apressou em aprovar um PDM que, como estamos sempre a repetir, pouco tem de diferente do anterior.
A responsabilidade de gerir o ordenamento da cidade de forma sustentável, planeada, com uma estratégia a longo prazo, que satisfaça as necessidades mais prementes ao mesmo tempo que, nessas soluções, deixasse caminho feito para resolver problemas maiores e mais difíceis de resolver cabe à Câmara Municipal e a mais nenhum órgão. Desta forma, não conseguimos compreender como pode esta maioria insistir nesta forma de planear segundo “o peixe que vem à rede”, o que parece mais apetecível hoje, mas não necessariamente amanhã.
Nem o argumento da criação de postos de trabalho, que parece ser o remate para qualquer reflexão, nos faz abandonar a crítica necessária à instalação deste tipo de superfícies no centro da cidade, especialmente numa rua com as características daquela. Não que não a consideremos na análise que fazemos, mas porque é colocada sempre como se tivesse sido o principal factor de ponderação – caso ponderação tivesse havido! -, sabendo nós que não é a criação de mais emprego no concelho, ainda que descartável, que motiva a construção destas superfícies, sendo ainda que o tipo de postos de trabalho criados nestas condições fica muito longe de se poder considerar emprego pleno.
Não podemos deixar de apontar o dedo, mais uma vez, a esta gestão municipal: desordenada, desorganizada, desleixada e pouco atenta às reais necessidades do concelho. Fica bem ver o cartaz que diz que o maior centro comercial de Braga tem mais de 2000 anos de história, ou espalhar a ideia de Braga Autêntica em todo o lado, mas valorizar o que ela tem – ou melhor, o que ainda tem - de mais autêntico, ao invés de cavalgar na cruzada da modernidade que serve mais e melhor aqueles que a encabeçam do que quem vive, trabalha, usufrui, conduz, usa transportes públicos, estuda, consume ou visita Braga, parece que está a sair “maior do que a encomenda” esta Câmara Municipal!