O início de novos ciclos traz, por
norma, algum sentido de oportunidade, esperança e vontade de alterar o que, no
passado, no que fica para trás, não se cumpriu, não se conseguiu ou não se
tratou.
Este novo ciclo que iniciamos nesta
Assembleia Municipal, que decorre das eleições autárquicas de 01 de Outubro
passado, poderá servir vários propósitos e ambições. No entanto, numa breve
avaliação que aqui faremos, facilmente nos apercebemos que, do ponto de vista
da realidade do município, pouco se altera.
Entre hoje e ontem, ou seja, entre o
início deste mandato e o que deixámos na fase anterior às eleições autárquicas,
pouco ou nada se altera, o que não augurará grandes mudanças para os próximos
tempos, que estamos a inaugurar.
A política de tarifas municipais,
por exemplo, continua a necessitar de uma revisão global, que vá ao encontro do
carácter público, universal e de qualidade na prestação dos seviços das
empresas municipais, com preços mais acessíveis para os bracarenses, que pagam
taxas especialmente altas de saneamento e água.
Para 2018, está anunciada nova
descida nas taxas da AGERE, caminho que vemos com agrado, e que comprova,
aliás, que tínhamos razão quando dizíamos, tantas vezes, que havia margem para
diminuir estas taxas.
No entanto, tendo em conta a ligeira
descida que ocorreu em 2017, depois de um aumento em 2013 e de se ter mantido
até ao ano passado, continuando, mesmo após essa primeira alteração, com um
valor mais alto do que antes da subida de taxas em 2013, a previsão para o novo
ajuste em 2018 será, decerto, insuficiente para as necessidades que referíamos.
A Fábrica Confiança continua
exactamente no mesmo pé não só do que há quatro anos, como desde que foi
adquirida pela Câmara Municipal. Aliás, as únicas alterações relativamente a
este edifício são, infeliz e exclusivamente, a degradação e abandono a que tem
estado sujeito.
Temos vindo a dizer que o património
municipal não pode ser tratado desta maneira, e não nos escusamos a apontar
responsabilidades à maioria neste executivo municipal, pela negligência que
demonstrou e demonstra no processo de degradação acelerada do imóvel.
Mais, a aquisição deste edifício
mereceu - valores do negócio à parte - um consenso muito alargado entre as
diferentes forças vivas da cidade e que motivou, até, um processo de
participação nas propostas de solução para aquele espaço, nomeadamente através
do concurso de ideias que foi realizado, muito interessante, e que hoje cai por
terra quando o Presidente da Câmara, outrora grande entusiasta desta “causa”,
aponta à alienação do imóvel.
Esta postura não poder merecer-nos
outra atitude que não uma forte crítica às opções que foram sendo – e às que
não foram sendo – tomadas relativamente à Fábrica Confiança, que quebram
inclusivamente o tal consenso de que falávamos, bem como o compromisso assumido
com a cultura em Braga e os seus agentes.
A requalificação da Rua Nova de
Santa Cruz, que prometia resolver os principais constrangimentos de trânsito
que ali ocorrem, valorizando a utilização dos transportes públicos e dos meios
suaves de transporte, está longe de concretizar qualquer alteração para melhor.
Tal como a CDU previu e preveniu,
ainda as obras nesta rua decorriam, o transporte individual apoderou-se dos
espaços destinados às paragens de autocarro e à via ciclável, mantendo-se o
estacionamento nos dois lados da via em praticamente toda a sua extensão.
A segregação da via ciclável, vista
desde início com muita desconfiança, comprova as suspeitas de que nada mais foi
feito para que esta sirva o seu propósito, já que a requalificação não teve em
conta volumes e velocidades de tráfego automóvel que justificassem esta
segregação, para além de não existir, comprovadamente, espaço físico para a
mesma.
O projecto de manter, entre a
rotunda da Universidade do Minho e a Fábrica Confiança na mesma quota não se
concretizou. Existe agora uma via para circulação automóvel mais estreita do
que antes, e onde se concretizou a mesma quota entre faixa de rodagem e
passeios, o estacionamento abusivo e a interrupção deste tipo de via do lado da
mais próximo da Universidade do Minho não permitem o cruzamento de transportes
públicos, tal como tínhamos também alertado.
Ou seja, os problemas de
estacionamento abusivo nesta rua e os problemas de constrangimento do trânsito
mantêm-se praticamente iguais aos que existiam antes desta requalificação; a
circulação de peões, por força do referido apoderamento por parte dos
automóveis, fica muitas vezes também constrangida; a maior alteração que esta
requalificação trouxe foi mesmo diminuir o volume de transportes públicos que
passam naquela rua, objectivo absolutamente contrário ao que esta Câmara
Municipal se havia proposto.
Também no que diz respeito ao
trabalho e aos trabalhadores do município, e à sua justa e devida valorização,
não podemos hoje dizer que há diferenças relativamente ao mandato anterior – ou
que, na realidade, as haverá.
É verdade que ouvimos – com atenção
– as declarações do Sr. Presidente da Câmara a propósito da aplicação das 35
horas até Janeiro de 2021 – coincidentemente, novo ano eleitoral. No entanto,
não esquecemos qual foi a postura, desde que tomou posse esta maioria na
Câmara, desde o início do seu mandato anterior, relativamente a esta matéria.
Podemos, até, refrescar a memória
aos mais distraídos. Em 2013, com a aplicação das 40 horas aos trabalhadores da
administração pública pela mão do Governo PSD/CDS-PP, a Câmara Municipal
aplicou-as aos trabalhadores municipais, sem admitir qualquer tipo de
negociação com o STAL - sindicato dos trabalhadores da administração local,
regional e das empresas municipais – e sem assinar nenhum ACEP, tornando-se
desde 2015 – com a luz verde depois da pronunciação do Tribunal Constitucional
acerca da intervenção do Governo nos acordos entre Câmaras e sindicatos, a
estes acordos – a única Câmara no concelho e das poucas no país que insistiram
na aplicação das 40 horas.
Recordamos ainda que esta maioria
rejeitou sempre a reversão para as 35 horas, ora por motivos técnicos de
alargamento do atendimento aos bracarenses, ora apregoando que o alargamento do
horário de trabalho dos funcionários municipais resultava em melhores serviços
prestados (argumento nunca provado e do qual terminantemente discordámos e
discordamos), ora assumindo mesmo que não estavam de acordo, política e
ideologicamente, com este horário.
Nem mesmo quando o actual Governo
devolveu aos trabalhadores em funções públicas as 35 horas - medida que, para a
CDU, que defende inclusivamente o alargamento deste horário aos trabalhadores
do sector privado foi insuficiente e curta – a Câmara aceitou assinar um
despacho que alargasse esse horário a todos os trabalhadores do universo
municipal, mantendo uma assimetria e uma discriminação incompreensíveis.
Não foi sem algum espanto que
ouvimos as tais declarações do Sr. Presidente da Câmara na sua tomada de posse;
mas não criamos ilusões quanto a elas, porquanto representam um oportunismo
político brutal e a prova mais cabal da teimosia política de que o acusámos
tantas e tantas vezes. A concretizar-se – e continuamos sem saber exactamente
quando e de que forma – a aplicação das 35 horas a todos os trabalhadores
municipais, o que fica claro como a água é que ela nasce de uma enorme manobra
política, de um volte face muito rasteiro, e que significa mais para esta maioria
uma prova de quem manda do que a aplicação de uma justiça elementar.
Para terminar, não podíamos deixar
de referir o desleixo, sobre o qual várias vezes chamámos a atenção também, que
esta maioria herdou da governação do PS quanto à protecção civil. Foram tantas
as vezes que perdemos a conta às chamadas de atenção, por exemplo, à falta de
investimento nesta área por parte da Câmara nos seus orçamentos.
O acidente grave a que assistimos no
mês passado no concelho de Braga, à semelhança das catástofres a que assistimos
também no resto do país – especialmente a que ocorreu em Pedrógão Grande –
levantaram várias discussões em torno dos meios para combate e da prevenção de
incêndios e da actuação e capacidade de resposta da Autoridade Nacional da
Protecção Civil.
Devemos então reflectir que medidas
foram sendo tomadas ou, diríamos até, de que forma tem sido esta área encarada
pela Câmara Municipal, agente primeiro da Protecção Civil. A falta de
investimento, como dissemos, tem sido evidente. Aliás, o último reforço
orçamental a que assistimos prendeu-se com o novo quartel dos Bombeiros
Sapadores, e não foi além disto.
É necessário investir nos
instrumentos próprios que a Câmara Municipal deve utilizar como agente primeiro
da Protecção Civil, nomeadamente no levantamento, previsão, avaliação e
prevenção dos riscos colectivos; na análise permanente das vulnerabilidades
perante situações de risco ou na informação e formação das populações visando a
sua sensibilização de autoprotecção e de colaboração com as autoridades.
No ordenamento da floresta, na
fiscalização, na criação de faixas de gestão de combustível; tudo medidas de
prevenção que obviamente não têm sido acauteladas nem promovidas por este
município, à semelhança do que tem acontecido ao longo destes anos todos com os
diversos governos do país também.
O reforço da protecção civil não
poder ser apenas no que ao combate a incêndios diz respeito, embora também
nesta matéria subsistam dificuldades, constrangimentos e insuficiências. Mesmo
a valorização da carreira profissional dos bombeiros deve ser tida em conta
nesta equação, já que a remuneração dos bombeiros municipais fica muito aquém
das responsabilidades que assumem e da exigência da sua profissão.
Não compactuaremos com bandeiras de propaganda acerca do nosso município enquanto medidas estruturais estiverem por concretizar, como não deixaremos de denunciar sempre que esta maioria se esquivar às suas responsabilidades ou tentar iludir os bracarenses com esta com com aquela manobra de diversão, como até aqui temos feito.
O Grupo Municipal da CDU
Braga, 17 de Novembro de 2017