Na última reunião de Câmara em Braga, na passada segunda-feira, Carlos Almeida, vereador da CDU, deixou bem claro que a responsabilidade dos constantes atrasos na requalificação da Escola EB 1 de São Lázaro deviam ser assumidos pela maioria na Câmara Municipal.
À margem da ordem de trabalhos, o vereador comunista levou a preocupação também expressada pelos representantes dos pais e encarregados de educação que estiveram presentes naquela reunião e que, no período dedicado à intervenção do público, deixaram um apelo à eficácia da Câmara Municipal nas obras que irão começar, de forma a poder iniciar a comunidade escolar o ano lectivo nas novas instalações.
Embora o presidente da Câmara, em resposta à missiva dos pais e encarregados de educação das Escola EB1 de São Lázaro, tenha afastado todas as responsabilidades do município, declarando que os atrasos se prenderam com um processo de impugnação do concurso para a obra, Carlos Almeida foi taxativo na crítica que fez, afirmando que é justamente o município que tem responsabilidades objectivas nos atrasos deste processo.
"Não pode sacudir a água do capote dizendo que isto é processual, que aconteceu tudo o que não devia acontecer; o planeamento faz parte da execução das obras por parte do município. Aquilo que são atrasos decorrentes de procedimentos, quer seja de atribuição de visto do Tribunal de Contas ou de eventuais impugnações dos concursos, devem estar previstos, pode acontecer em qualquer concurso que o município lança", reiterou Carlos Almeida.
E acrescentou: "a situação que estas crianças,estes pais, professores e auxiliares têm vivido ao longo do último ano e meio, de grande precariedade nas instalações provisórias na André Soares, são de facto de inteira responsabilidade do município, não há outro responsável que não o município e da maioria que o governa".
Perante o descontentamento manifestado ali pelos pais e o pedido que fizeram para que o município garanta que as obras terminam a tempo do início do ano lectivo próximo nas novas instalações, a CDU considerou demonstrativo daquele que é o ambiente que hoje se vive naquela comunidade escolar, não ficado nada satisfeita com a resposta do presidente da Câmara, já que esta demonstrou "um grau de desconhecimento de uma incerteza brutal".
"Quando diz que o visto chegar durante esta semana ou a próxima, que as obras arrancarão de imediato e teremos a escola pronta antes do início do ano lectivo, mas que o empreiteiro não está obrigado a fazer a obra por prazos inferiores aqueles que estão definidos no caderno de encargos, de oito meses, das duas uma: ou o Presidente não sabe fazer contas ou de facto é de um desconhecimento muito significativo aquilo que referiu", acusou Carlos Almeida.
Sendo que a execução da obra está prevista no caderno de encargos para 8 meses, afigura-se claro e objectivo que não é já viável que o arranque do ano lectivo possa ser preparado e iniciado nas novas instalações da escola. A CDU entende que o que se pedia era que o município desenvolvesse todos os esforços ao seu alcance, junto da entidade contratada, para que a obra fosse executada o mais rapidamente possível, garantindo que o ano lectivo comece nas novas instalações, e isso não foi assumido pelo presidente da Câmara; pelo contrário, deu o sinal contrário.
Tarifário AGERE
Durante a ordem de trabalhos, foi o tarifário da AGERE para 2018 que suscitou uma intervenção mais incisiva do vereador da CDU, nomeadamente no que há clareza deste tarifário diz respeito. "Não é um caminho que nos agrade, este de, por um lado, fazer um anúncio com pompa e circunstância de que há uma redução de 2,5% e que, depois, quando é materializado, assistimos a um tarifário complexo, com aumentos avulsos, sem qualquer tipo de explicação ou sustentação".
"Aquilo que se pedia, de facto, era uma lógica bastante mais clara e transparente, para que os consumidores soubvessem, efectivamente, aquilo que vão pagar no ano de 2018, que não dependesse de qualquer tipo de desconto", avançou o vereador da CDU. A propósito estiveram justificações dadas pelo ainda administrador da AGERE a propósito das dúvidas que Carlos Almeida levantou durante a reunião, especialmente no que diz respeito a aumentos nas tarifas para as IPSS e consumidores sociais.
O vereador explicou que, tendo feito uma análise mais pormenorizada do tarifário e depois de o ter votado, justificando a abstenção da CDU, percebeu que há falta de explicação e justificação por parte do Conselho de Administração da AGERE e pela maioria no executivo para um conjunto de tarifas que são alteradas.
Para exemplificar, vou deu conta das variações que, a seu ver, ficaram por esclarecer, no que diz respeito aos consumidores sociais, pessoas que se encontram em carência económica, e para os quais há uma alteração que pareceu, à CDU, significativa: a criação de três escalões com aplicação de diferentes tarifas, quando até aqui existia apenas um único escalão com uma tarifa determinada.
Comparando o escalão único de 2017 com o escalão máximo, o terceiro escalão, que é criado em 2018 para o consumidor social, dá-se um aumento de 445%. "Isto não contraria aquilo que o Sr. Administrador aqui disse hoje que em nenhum sítio deste tarifário é possível encontrar um aumento, quando comparado com o tarifário de 2017?", atirou Carlos Almeida no final da reunião, em declarações aos jornalistas, referindo ainda que no segundo escalão há também um aumento de cerca de 92%.
As preocupações da CDU estenderam-se, ainda, ao tratamento que é dado às famílias numerosas. De acordo com o que está no tarifário, para 2018, a uma família numerosa - com cinco ou mais elementos no agregado familiar - tanto lhe vale ser uma família carenciada como não o ser. A tarifa aplicada é exactamente a mesma no que se refere ao segundo e ao terceiro escalão desta tarifário.
"No nosso entendimento evidentemente que isto não faz sentido. É óbvio que uma família numerosa com baixos rendimentos devia ser alvo de um tarifário muito mais reduzido do que aquela que, apesar de ser uma família numerosa, tem condições económicas para suportar um tarifário superior àquele que a outra família, sem essas condições económicas, poderá pagar", explicou Carlos Almeida.
Sobre os aumentos para os consumidores IPSS, o vereador da CDU deu o exemplo da tarifa fixa de disponibilidade de água, em que há um aumento generalizado de 18,8% em cada um dos calibres dos contadores. Guiando-se pela chamada de atenção do Administrador da AGERE, Carlos Almeida referiu então as letras pequenas em que se lê que é aplicado um desconto mensal de 3,7194€, que corresponde ao primeiro calibre do contador.
Perante esta opção, o vereador comunista questionou o porquê de surgirem aumentos de tarifas para depois se aplicarem descontos sobre as mesmas, revelando não ter ficado esclarecido com as justificações que a administração da empresa deu: "não se percebe a estratégia, que questionei duas vezes; não há uma explicação plausível, credível, a verdade é que este desconto não é algo que, parece-nos, se possa ter como definitivo, o desconto não é uma tarifa, é uma decisão pontual, em que a determinado momento, no limite, a administração decide aplicar e que pode deixar de aplicar, continuando a tarifa em vigor".
"Não sabemos se será por isso, se será por qualquer outra lógica tarifária, a verdade é que carece de explicação. E quero aqui dizer que mesmo quando é feita a referência pelo Sr. Administrador de ser o aconselhamento da ERSAR para para simplificar os tarifários e diminuir as tabelas, e os escalões, nem seque bate certo com aquilo que veio a acontecer, porque na verdade, como já expliquei, por exemplo o consumidor social, que tinha escalão único, uma única tabela, passa a ter três, acontecendo o mesmo no consumidor famílias numerosas", rematou Carlos Almeida acerca do assunto.
S. Geraldo
Outro dos assuntos que a CDU levantou no final da reunião de Câmara prendeu-se com um pedido de ponto de situação relativamente ao edifício do Pé Alado e do S. Geraldo. Perante as explicações do Presidente da Câmara, Carlos Almeida lembrou que "o contrato do Pé Alado já vai para caminho de ano e meio, não se pode ter uma situação de suspensão quase que eterna, de "estamos a ver", "estamos a ponderar", "estamos à procura de soluções", até porque disso dependem melhores condições para o funcionamento da Junta de Freguesia de S. Lázaro e S. João do Souto, mas também porque a Câmara, se o contrato não foi revogado, tem custos com o pagamento da renda ao proprietário".
A CDU considerou que este impasse deve resolvido o quanto antes e que a Câmara deve encontrar desde já uma solução atempada, para evitar custos desnecessários tanto nos dois edifícios, recordando que a partir de Abril a Câmara passará a pagar uma renda sobre o edifício de S. Geraldo.
Carlos Almeida acrescentou que "estar a suportar custos consideráveis para ter espaços fechados sem qualquer perspectiva de execução de obra ou de definição de usos públicos, nomeadamente, não nos parece o mais correcto
Medidas após incêndios de Outubro
O ouro tema trazido pela CDU prendeu-se com as medidas tomadas pela Câmara Municipal após os incêndios de Outubro, tendo acompanhado as medidas mais ou menos avulsas que têm sido mais mediatizadas. Esclarecimentos dados quanto às duas candidaturas apresentadas para financiamento, uma ao ICNF e outra à APA, para medidas mais estruturais nas áreas ardidas, a CDU avançou que importará conhecer depois os devidos planos de execução, para conhecer e perceber de é que se revestem.
Carlos Almeida apelou a um papel mais activo por parte da Câmara Municipal no necessário processo de reflorestação. "Como diz respeito à área do município e que pode ter consequências para o próprio município e para as populações, a Câmara tem que ter um papel activo, não se pode ficar apenas pela declaração de que são terrenos privados e não pode intervir: tem que negociar, tem que conversar, tem que sensibilizar os privados, criar linhas de apoio e de incentivo para a reflorestação com espécies autóctones, não pode permitir que a monocultura continue a ser a prática, por ser mais barata, e se para isso tiver que dispender de alguns recursos financeiros, que o faça", afiançou o vereador.