terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

CDU contra outsourcing nos testes de álcool aos trabalhadores municipais

CDU vota contra outsourcing no regulamento para testes de álcool a trabalhadores apresentado ontem em reunião de Câmara

Embora estando de acordo com uma política de promoção de hábitos saudáveis, que possam atenuar os riscos do consumo excessivo de álcool e de outro tipo de substâncias aditivas e que possam colocar em risco a segurança do exercício das funções exercidas nos serviços da Câmara Municipal, a CDU está em desacordo com algumas considerações do regulamento ontem apresentado.

O regulamento aprovado pela maioria no executivo propõe que os testes de alcoolemia sejam efectuados por técnicos de empresas de medicina no trabalho, contratados por "outsourcing", defendendo a CDU que estes deviam ser da responsabilidade do médico do trabalho da Câmara.


Carlos Almeida avança que "não se pode dizer que se tem uma preocupação com os dados que são revelados e com a esfera privada da vida dos trabalhadores do município e ao mesmo tempo entregar estes dados a empresas de "outsourcing"; deve ser o médico do trabalho, que avalia a saúde e as condições objectivas de aptidão dos trabalhadores para o exercício das suas tarefas, quem deve ficar com a ficha de aptidão e os relatórios de qualquer teste realizado". 

"Colocar estes dados em circulação no departamento dos recursos humanos e entregar a realização destes testes a técnicos de empresas contratadas de medicina no trabalho não é o mais correcto; aliás, as directivas europeias assim o aconselham também, que não seja esta a prática", acrescenta o vereador da CDU. 

A CDU entende que, ao querer garantir maior segurança aos trabalhadores e a terceiros no exercício das suas funções laborais, a Câmara Municipal está, assim, a descurar a segurança dos dados pessoais e que deveriam ser transmissíveis, pondo em causa a privacidade dos trabalhadores do município, o que justificou o seu voto contra este regulamento, nos moldes em que foi redigido.