Tivemos já oportunidade aqui de sublinhar que o centenário edifício da Saboaria e Perfumaria Confiança consiste no último exemplar da indústria bracarense. Que este assume, por isso mesmo, um valor inestimável de memória colectiva que junta várias gerações de bracarenses.
A sua localização e as várias possibilidades que o espaço abre acrescentam ao valor imenso deste edifício. Todos estes factores foram, e bem, tidos em conta aquando da sua aquisição, na altura materializada numa proposta em concreto, assinada pelo então vice-presidente da Câmara, Victor Sousa, e pelo então vereador da oposição, Ricardo Rio.
A reputação da marca Confiança é inegável, bem como a sua estreita e inevitável ligação à nossa cidade. Também esta noção marcou o tom da proposta e da força que esta foi ganhando. Força essa que assentou numa ampla discussão a propósito desta pretensão, dada a disponibilidade do antigo proprietário em vender à Câmara Municipal este património.
Tanto que, embora o valor da compra e o estado de abandono do edifício tivesse levantado dúvidas a vários agentes políticos, culturais e associativos do município – valor que, inclusivamente, a CDU criticou por ter ficado bem acima de uma avaliação diferente daquela que sustentou a compra da Confiança – formou-se um consenso alargado de que a aquisição desta edifício para a esfera municipal seria um atributo importante e inquestionável.
Esse consenso materializou-se na compra da Fábrica e no lançamento do concurso de ideias lançado a seguir, onde foram entregues cerca de 80 propostas, de onde quatro finalistas saíram vencedoras. Este envolvimento dos bracarenses veio demonstrar o enorme interesse que este edifício desperta.
Várias vezes fomos questionando e criticando esta maioria por nada avançar para aquele espaço desde 2013, ano em que tomou posse na Câmara Municipal. O envolvimento dos cidadãos no concurso de ideias, bem como as verbas disponibilizadas para os devidos prémios, bem como o investimento pessoal e intelectual de quem nele participou, têm ficado pelo caminho.
E pelo caminho ficarão caso se confirme alienação da Fábrica Confiança! Esta decisão unilateral de PSD, CDS e PPM deixa pelo caminho todos quantos se dedicaram e se juntaram para pensar no futuro de Braga. Sim, porque estamos naturalmente a falar de uma herança para o futuro!
Tantas e tantas vezes alertámos e acusámos esta maioria sobre a necessidade de criar prioridades e partir delas construir cidade, cultura, património, democracia. Durante o primeiro mandato, praticamente nenhum investimento foi feito em Braga; hoje, os investimentos previstos servem de argumento para justificar a decisão de desistir da Fábrica Confiança.
Não podemos aceitar que a incapacidade que esta maioria teve, ao longo deste tempo, de ir alocando verbas do orçamento municipal à conservação do edifício da Confiança, para evitar que este se degradasse demasiado, ou mesmo para pensar um plano de requalificação por partes, por etapas, enquanto não surgisse uma oportunidade de financiamento capaz de suportar maiores intervenções no espaço, venha agora determinar a venda de parte da história da nossa cidade.
Esta decisão trai em absoluto as forças vivas de Braga que se juntaram a pensar no que o edifício da Fábrica Confiança podia trazer de novo, para além do seu valor patrimonial, de preservação da memória e da ligação aos bracarenses. Trai um processo que uniu a comunidade e os agentes políticos na tarefa de devolver o edifício à cidade.
Não constitui, como nunca constituiu, novidade para ninguém que uma requalificação de todo o espaço exigiria esforços financeiros adicionais. Não constitui, como nunca constituiu, novidade para ninguém que depois de adquirida, a Fábrica Confiança não seria imediatamente requalificada. Aliás, por isso mesmo, Ricardo Rio defendia na altura que o que era preciso, enquanto se aguardava o projecto global de requalificação, era “dar um uso à Confiança”. Excelente ideia, Sr. Presidente, para colocar em prática agora.
Precisamente por isso se desenvolveu um concurso de ideias, se discutiu e se debateu para se encontrarem as melhores soluções para aquele lugar, que pudessem determinar que tipo de intervenção urbanística seria necessário fazer e apontar caminho também para que tipo de uso se poderia dar ao edifício.
Estamos certos que esse debate ainda não terminou. A suposta falta de linhas de financiamento para a requalificação total deste edifício não pode ser condição bastante para consubstanciar esta decisão.
Não aceitamos como argumento que a autarquia tenha direcionado “o volume de recursos disponível para a reabilitação urbana”, para a requalificação do mercado municipal ou do Parque de Exposições. Não colocamos em causa a necessidade destes projectos, nomeadamente no que ao Parque de Exposições e ao Mercado Municipal diz respeito – embora esta última requalificação ainda nem tenha iniciado.
No entanto, não podemos aceitar que se aposte na reabilitação urbana e ao mesmo tempo se disponibilizem a alienar um edifício como a Fábrica Confiança, que se encaixa perfeitamente na reabilitação urbana que este município tanto se gaba de fazer. É verdade que já ouvimos o Presidente da Câmara repetir várias vezes que as requalificações e reabilitações feitas por privados são o seu principal objectivo com estes processos.
Mas estamos certos que o investimento público em edifícios municipais servirá de alavanca e de exemplo para os privados que quiserem apostar na requalificação dos seus próprios edifícios, e nunca o contrário!
O que está verdadeiramente em causa ao alienar a Confiança não são poupanças ou decisões financeiras responsáveis, desde logo porque o imóvel, tal como está, não representa qualquer custo para o município.
O que está verdadeiramente em causa ao alienar a Confiança é o fechar as portas, de uma vez, às inúmeras possibilidades que a cidade podia e devia encontrar para aquele espaço, inclusivamente no que a oportunidades de financiamento futuro diz respeito. Em 2013, Ricardo Rio dizia: “Há Confiança para além do QREN” e apontava mesmo que a sua requalificação “não dependia de fundos comunitários”. Era fácil apontar o dedo à maioria socialista de então. O que não parece fácil é agir em coerência. Foi mero oportunismo político!
É deixar na mão de privados e das suas decisões o futuro deste património único. É permitir que a requalificação daquele edifício fique a cargo das decisões de outros que não quem dirige os interesses do município. É deitar abaixo as paredes de memória da Fábrica Confiança e deixar os bracarenses à porta do que era, e é, seu.
Não compactuamos com discursos totalitários de quem se julga no direito de tomar este tipo de decisões sem querer ouvir ninguém cuja opinião possa ser contrária à sua. Podem achar que sim, mas governar este município não significa tomar decisões que lesem o interesse público e as vontades dos bracarenses.
Podem ter uma maioria para aprovar esta alienação, mas essa maioria não vos dá o direito de alienar a participação política de todos os que, da mesma forma, foram eleitos para este órgão; das forças vivas da cidade; dos agentes culturais; das associações culturais e de património; das populações.
Foi nesse sentido que apresentámos, em conjunto com as duas outras forças políticas da oposição, a recomendação à Comissão de cultura para que esta tomasse a dianteira na discussão do futuro da Fábrica Confiança. Este é o grau de confiança que temos nos instrumentos democráticos e nas responsabilidades deste órgão municipal. Pena é que para os grupos municipais do PSD, do CDS, do PPM e para muitos presidentes de junta, este órgão sirva mais para legitimar a decisão caprichosa e teimosa da maioria no executivo, ao invés de ouvir o clamor da cidade e deixá-la falar.
O Grupo Municipal da CDU
Braga, 04 de Outubro de 2018
O Grupo Municipal da CDU
Braga, 04 de Outubro de 2018