A deputada do PCP, Carla Cruz,
esteve na passada segunda de manhã numa distribuição à porta do Centro de Contacto da
Randstad/Vodafone, no Parque Industrial de Ferreiros. Por todo o país, hoje, o
PCP desenvolveu acções de contacto com trabalhadores a propósito dos seus
projectos de lei acerca da necessidade de combater a precariedade e garantir
que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho
efectivo.
Com um documento alusivo ao tema,
inserido ainda na campanha “Mais direitos, Mais futuro: não à precariedade” que
o PCP desenvolve desde o ano passado, Carla Cruz aproveitou este contacto com
trabalhadores de uma das maiores ETT do país para reforçar que “é necessário e urgente promover a
estabilidade no emprego, e para isso é preciso combater a precariedade”. Para
isto, o PCP apresenta “um conjunto de propostas, soluções alternativas, que
alterem a lei e permitam combater a precariedade também no sector privado”.
O Projecto de Lei do PCP, que
propõe alterações à Lei n.º/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do
Trabalho, vai no sentido de tentar reduzir o recurso a contratos temporários de
trabalho, que ao longo dos últimos anos se tem tornado regra em vez de
excepção.
"O PCP avança com esta iniciativa legislativa através da fixação de medidas de limitação do recurso a empresas de trabalho temporário para suprir necessidades permanentes nas empresas e locais de trabalho", avança a deputada comunista, explicitando que as propostas de alteração "vão no sentido de reduzir as situações de admissibilidade de contrato de utilização de trabalho temporário; restringir as razões justificativas de contrato de utilização de trabalho temporário; reduzir a duração de contrato de utilização de trabalho temporário e valorizar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores em regime temporário".