Não são de
hoje, nem de ontem, são de há vários anos os alertas da CDU quanto à carência
de trabalhadores não docentes nas escolas do concelho de Braga. E esta maioria
sabe-o bem.
Ainda
recentemente, no passado dia 6 de Novembro, alertámos, uma vez mais, para a
essa situação. Aliás, se não tivesse havido esse alerta, provavelmente não
estaríamos hoje a discutir esta proposta para contratação de 38 assistentes
operacionais e a situação no final deste mês nas escolas seria absolutamente
caótica, podendo mesmo levar ao encerramento de alguns estabelecimentos.
Ainda
assim, a proposta agora em análise, no fundamental, não resolve a enorme
carência de trabalhadores não docentes, na medida em que apenas substituiu os
38 assistentes operacionais cujos contratos de trabalho terminam agora em Novembro e outros no próximo mês.
Esta
proposta não resolve, antes prossegue, a política deste executivo municipal de
fomentar e perpetuar a precariedade nos serviços do município. Importa dizer
que os contratos que vão ser celebrados com estes trabalhadores, tal como
sucedeu com os anteriores, são temporários, terão a duração de 6 meses, não
permitindo sequer que assegurem as funções até ao final do corrente ano lectivo.
Opção que a
CDU considera inadmissível! Porém, é bem reveladora do entendimento que o
executivo PSD/CDS/PPM tem dos direitos dos trabalhadores e dos serviços
públicos. Ou seja, atacar direitos e degradar os serviços públicos e, no caso
em apreço a Escola Pública.
O recurso à contratação de
trabalhadores com vínculos precários não é solução - em primeiro lugar para o
trabalhador, porque não lhe assegura os direitos laborais e a estabilidade
necessária; em segundo lugar, porque introduz uma enorme instabilidade no
funcionamento na escola, que não é compaginável com o processo
ensino/aprendizagem.
O
pessoal não docente tem uma função pedagógica que deve ser valorizada, o que
não é compatível com a enorme rotatividade que existe nas escolas, nem com o
recurso à precariedade, pelo que se exigia um contrato de trabalho permanente.
Assim
como se exigia da parte do executivo maior planeamento, desde logo das
necessidades das escolas e na tomada de medidas tendentes a debelar as faltas
identificadas, que estão longe de vir a ser resolvidas apenas com o concurso a
decorrer para contratação de 14 assistentes operacionais, com fim previsto
apenas em Março do próximo ano.
O
problema da falta de funcionários nas escolas não será cabalmente resolvido
enquanto esta maioria não entender – porque não quer ou não é capaz - que a
educação é uma função prioritária da gestão municipal e, como tal, deve ser
alvo de uma política de investimento consistente e contínua.
Os
trabalhadores não docentes não são necessidades temporárias nas escolas, fazem
falta todos os dias para assegurar a vigilância, o conforto e a segurança dos
alunos.
Votamos
favoravelmente esta proposta porque a percebemos como uma medida de última
hora, que apesar de não resolver as enormes carências sentidas pelas escolas do
concelho, vai, pelo menos, impedir uma situação catastrófica.
O Grupo Municipal da CDU
Braga, 17 de Novembro de 2017