Tem vindo a ser hábito os membros desta maioria, de ano para ano, virem gabar o município pelas suas decisões quanto à política fiscal municipal. Tem vindo a ser hábito também que nós, na CDU, contestemos esses resultados e denunciemos que, nesta matéria, o rei vai para além de nú.
Continuamos, por isso, a insistir que a taxa de IMI deve e pode ser mais baixa para os bracarenses. Diminuição essa que, como por diversas vezes temos vindo a realçar, teria muito mais impacto nos orçamentos das famílias como abrangeria muito mais famílias do que aquelas que sentem qualquer diferença com a participação variável no IRS.
Não podemos deixar de recordar que esta decisão tem mais impacto para os cofres municipais – num município onde, imagine-se!, faz falta aqui e ali financiamento para determinados investimentos – do que para as famílias para quem esta participação se faz sentir – que, recordamos mais uma vez para que não nos possam acusar de falta de aviso, não abrange as famílias com mais dificuldades financeiras.
Portanto, o mesmo município que faz questão de abdicar desta receita proveniente do IRS, em prol de uma diminuição de carga fiscal que mal se sente nos orçamentos familiares e que deixa de fora grande parte das famílias bracarenses, é o mesmo que não abdica de forma alguma – embora o tivesse prometido em tempos – da taxa de IMI que fixa.
Para que não pareça que temos uma calculadora avariada ou que tenhamos tido acesso a programas eleitorais ou orçamentos ou relatórios de contas diferentes daqueles que estão na posse do PSD, CDS e PPM, é o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2017 que o diz: Braga é a Câmara que tem mais receitas de taxas e impostos!
Podem não acreditar, mas este resultado foi, nem a propósito, publicado há duas semanas num dos jornais diários da nossa praça!
A leitura daquele Anuário permite, então, concluir que a Câmara de Braga apresenta o maior peso de receitas provenientes de impostos e taxas nas receitas totais cobradas, de 53,10%.
E, curiosamente ou não, o município de Braga foi quem teve, no distrito, maior receita de IMI em 2017, no valor de 22 milhões e 618 mil euros.
Ora estes dados não nos podem deixar indiferentes à insistência de não baixar esta taxa, dado que existe uma margem muito confortável de receitas provenientes da que é cobrada às famílias.
Este facto não pode ser apagado, por mais tentativas que se façam, por exemplo, com exercícios de contas-propaganda. Para quem se sinta confuso: as contas-propaganda são aquelas que apresentam resultados muito favoráveis para determinado fim, especialmente porque ocultam a forma como são feitas, no entanto têm zero de verdade propriamente dita. Ora por estes dias pudemos observar um exercício deste tipo, baseado até no mesmo relatório que aqui referimos, que concluía que, a propósito da taxa de IMI aplicada pelo município os bracarenses pouparam quase 10 milhões de euros.
Ou seja, dizia este exercício de esforço que, por não aplicar a taxa máxima de IMI, os bracarenses guardaram quase 10 milhões de euros nos bolsos. É mesmo esta expressão a que se usa no artigo amplamente divulgado. Ora o mesmo exercício podia ser feito de outra forma, e o resultado propagandístico já não seria o mesmo (muito embora as contas fossem na mesma linha, reparem!): como a Câmara não aplica a taxa mínima de IMI, de 0,30%, os bracarenses ficaram, em 2017, a arder com 3 milhões de euros!
É uma conclusão absurda, bem sabemos. Mas não mais absurda do que a que nos foi apresentada com o cálculo ao contrário! E, no final destas contas todas, o que ficamos a saber de facto é que a margem crescente de receita da Câmara Municipal proveniente deste imposto permite, tal como a CDU tem vindo a reclamar desde o início do primeiro mandato desta maioria, que esta taxa seja reduzida gradualmente!
Exigimos, por isso, que esta maioria cumpra esta sua promessa eleitoral e desagrave a sua política fiscal, nomeadamente no que à taxa de IMI diz respeito, e se mantenha coerente com a imagem que insiste em passar de município socialmente responsável, ao invés de tentar iludir os bracarenses com contas-propaganda quando cada um de nós saberá, e bem, que não sente alívio nenhum nos bolsos por conta da política fiscal de Braga!
O Grupo Municipal da CDU
Braga, 16 de Outubro de 2018