quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Maioria PSD/CDS na Câmara de Braga boicota iniciativa da CDU para classificação da “Fábrica Confiança” como imóvel de interesse municipal

Na reunião do Executivo Municipal, realizada em 19 Setembro, a CDU deu entrada de uma proposta para que a Câmara Municipal de Braga desse início ao procedimento de classificação das antigas instalações da “Fábrica Confiança” como Imóvel de Interesse Municipal.
De acordo com os procedimentos habituais, em respeito pela legislação em vigor, tal proposta devia ter sido incluída na agenda do Executivo Municipal na sua reunião seguinte, ou seja, em 1 de Outubro. A verdade é que a proposta não só não foi incluída na agenda dessa reunião, como foi também excluída na que se lhe seguiu, ainda que sob protesto da CDU, que não concordou, e não concorda, com as explicações dadas. Não se pode aceitar que, à boleia de um “parecer técnico”, se procure limitar a eficácia e oportunidade de uma proposta que é política, submetida a um órgão também ele político. 

A par disso, não podemos deixar de registar que, lamentavelmente, o tempo que faltou à governação municipal para agendar a proposta da CDU para classificar “Fábrica Confiança”, pelos vistos, foi de sobra para organizar e agendar a hasta pública para a alienação daquele património municipal.
A CDU considera inaceitável que desta forma a maioria PSD/CDS tente condicionar ou restringir a actividade de um vereador que, tal como os restantes, foi democraticamente eleito. 
Foi, pois, com espanto que verificamos que na ordem de trabalhos da reunião, agendada para amanhã, consta finalmente o “processo relativo à classificação da Fábrica Confiança”, confirmando-se, infelizmente, o pior dos cenários. A maioria PSD/CDS, numa atitude incompreensível, faz tábua rasa da proposta da CDU, não a colocando em votação, numa clara violação da lei, e tem o descaramento de apresentar uma proposta de classificação que se resume a três fachadas e ao desenho da cobertura do edifício.  
Perante isto, a CDU apresenta o seu veemente protesto pelos procedimentos adoptados, e manifesta a sua discordância com tão redutora proposta de classificação, desde logo porque entende que a mesma não obedece ao espírito das Convenções Internacionais de Defesa e Salvaguarda do Património Industrial, nem respeita os pareceres exarados em 2003/4 pela DRCN.