Andamos, por estes dias, apertados entre vários assuntos mais ou menos mediáticos, fruto de peripécias mais ou menos bem disfarçadas por parte desta maioria que nos governa. Começamos pela grande manobra de diversão que a coligação Juntos Por Braga conseguiu produzir para desviar as atenções do assunto que colocou Braga nas televisões há umas semanas: a penhora das contas bancárias do município.
Confesso que foi com alguma alegria que vimos finalmente concretizado o desejo do Sr. Presidente da Câmara que Braga aparecesse nas televisões: pena não ter sido a propósito das festas de São João da cidade, como seria merecido; mas aí iremos.
Davam conta as notícias que, na verdade, foram recebidas por nós com grande apreensão, da penhora das contas bancárias da Câmara Municipal de Braga. (Devo confessar ainda que as vi em público, num restaurante em Matosinhos, pelo que durante esses segundos, durante esse duro impacto, quase vesti a camisola e senti vergonha – felizmente recordei a tempo que sou eleita da CDU, e não da coligação Juntos por Braga, e portanto o sentimento que experimentei foi, na verdade, vergonha alheia).
Mas regressando ao espanto: desde 2013, altura em que esta maioria tomou posse nos destinos da nossa cidade, que nos falam de enormes esforços de poupança. Sacrifícios a ter em conta de orçamento em orçamento. Investimentos impossíveis de realizar para aumentar aos milhões o valor poupado. Discursos sobre responsabilidade financeira e até lições de economia caseira em sessões desta mesma Assembleia, protagonizadas por um dos deputados municipais do PSD. Dotações orçamentais para reserva de valores que se contabilizavam, já, para o pagamentos dos processos em tribunal, a aguardar sentença. Tudo controlado.
Percebereis o grau da nossa estranheza ao sermos confrontados, não com facturas emitidas pela JSD, mas com as contas do município penhoradas!
Entendemos, pois, que esta maioria não tenha tido condições de explicar o inexplicável; de negar o inegável: a irresponsabilidade política e financeira que permitiu chegar ao ponto de ver as contas da Câmara Municipal penhoradas em resultado de uma dívida para a qual, supostamente, o município estava precavido.
Entendemos, pois, que na manhã da reunião de Câmara em que esta matéria estaria em apreciação, a maioria no executivo tenha decidido convocar uma conferência de imprensa. Mas em vez de explicar como foi possível chegar àquela penhora, preferiu chutar para canto e apresentar uma coreografia cheia de inovação: a realização de um referendo em Braga.
Admitimos que muitos possam sentir-se ofendidos pelo facto de a autarquia nunca se ter lembrado de trazer a opinião popular à baila antes (para questiúnculas como a venda da Confiança), mas pedimos contenção: afinal, trata-se de tentar varrer um problema muito grande para baixo de um tapete muito pequenino.
Eis que nos chegam as notícias da vontade de fazer um referendo local sobre a venda do Estádio Municipal de Braga. Provavelmente espantados também com a sua incompetência financeira, os membros da coligação Juntos Por Braga no executivo tentaram impingir uma ideia mágica para a resolução de um outro problema de cem milhões de euros.
O problema aqui é que, mesmo que se chegasse a decidir vender o Estádio Municipal, as dívidas não se saldariam com a venda. As prestações do financiamento bancário para pagar a dívida entretanto liquidada não podem ser transferidas para novo titular tampouco. Poderá dar-se o caso de não haver, sequer, novo titular interessado!
Ou seja: embrenhamo-nos num referendo para tentar limpar a imagem de uma maioria no município, que assumiu funções em 2013 e que não pode delas demitir-se, porque não se esforçam por encontrar soluções que permitam minorar o impacto brutal que, de facto, este estádio tem para os munícipes.
Mas usar o descalabro dos custos advindos da construção do Estádio Municipal como se ninguém pudesse ter antecipado um cenário deste tipo, que processos em tribunal, acusações e ajustes aparte, partia desde logo de um investimento de 65 milhões de euros para a sua construção, e exigiria sempre uma manutenção à altura da megalomania do projecto que, na altura, os vereadores do PSD e CDS, juntamente com os vereadores do PS, aprovaram; fica-vos, no mínimo, mal.
Fica-vos tão mal quanto afastar o presidente da Associação de Festas do São João de Braga e vir a público dizer que este abandonou o cargo por motivos pessoais, entregando a presidência ao Vice-Presidente da Câmara Municipal, pintando um cenário demasiado parecido com aquele que tantas críticas gerou no passado, quando a Associação era presidida pelo Vice-Presidente da Câmara do executivo do PS.
Não sabemos quem fica melhor trajado: se Firmino Marques, se Vítor Sousa; mas sabemos quem fica mal na fotografia: o presidente da Câmara, Ricardo Rio.
O mesmo presidente que parece ter encontrado, finalmente, vontade para resolver os problemas de falta de condições no Bairro do Picoto. Afinal, durante todo este tempo, desde 2013, o problema estava só e apenas na falta de oportunidade de Ricardo Rio conversar com o Arcebispo Primaz da Arquidiocese de Braga. Agora que acertaram disponibilidades de agenda, fomos premiados com a benevolência da Arquidiocese em fazer um desconto social na venda do terreno onde estão construídas as habitações no Monte Picoto.
Pairam ainda dúvidas sobre a propriedade efectiva daquele terreno, com declarações do anterior Presidente da Câmara a garantir que ele já seria da Câmara Municipal; no entanto, até que se esclareça se existem ou não documentos que o comprovem, o terreno pertence à Arquidiocese de Braga.
E é nessa medida que apreciámos o agradecimento público que o Presidente da Câmara fez à Arquidiocese, como se uma dádiva divina se tratasse este negócio, num gesto profundamente caridoso de “ajudar os pobrezinhos”, cobrando à autarquia “apenas” 200 mil euros para adquirir o terreno onde há dezenas e dezenas de anos habita uma comunidade sem condições de habitabilidade, afastados e segregados do resto da cidade, ditados à sua vontade.
Um gesto que demonstra um empenho tão grande por parte da Arquidiocese, ainda proprietária daqueles terrenos, entenda-se, em ajudar a resolver, em 2019, um exemplo de exclusão social iniciado em 1998 em propriedade sua; como do Sr. Presidente da Câmara desde 2013 em sentar-se com os moradores daquele bairro, conhecer as condições em que vivem e ouvir que soluções têm eles a propor.
Provavelmente seria altura já de esta maioria perceber que a máxima “não existe publicidade boa e publicidade má, existe publicidade” se aplica no sector comercial, e embora gostem de exportar variados conceitos do mercado para a gestão autárquica, é que a verdade é outra; e esta maioria não é, afinal, assim tão fotogénica.
O Grupo Municipal da
CDU
Braga, 22 de Fevereiro
de 2019