Começamos a nossa análise a este extenso documento em que resultou a revisão da Carta Educativa de Braga por saudar o trabalho minucioso, exaustivo e detalhado que aqui se percebe que foi vertido, num documento muito completo do ponto de vista da análise e do diagnóstico, não só do parque escolar municipal, como dos equipamentos municipais disponíveis ou as tendências demográficas registadas nos últimos censos e em estimativas do seu impacto a longo prazo no nosso município.
Valorizamos esta perspectiva mais global, usada para encaixar os vários factores que influenciam ou podem vir a influenciar a estratégia municipal para a educação, como valorizamos também todo o processo que decorreu com o envolvimento de vários agentes locais, desde a Comissão da Educação desta Assembleia, aos directores de agrupamentos de escolas e presidentes de junta do concelho.
Saudamos o enquadramento que foi dado à variedade de opiniões e visões sobre a educação, possibilitando assim um diagnóstico o mais rigoroso possível da realidade, ainda que alguns dados estatísticos possam não ter o grau de actualidade desejável; questão que, naturalmente, ultrapassa os responsáveis por este documento e que não motivou, e bem, que se adiasse esta tão aguardada revisão.
Nesta medida, acompanhamos o esforço que foi realizado para hoje termos por base de discussão um documento sólido, muito válido, com bastante rigor no seu diagnóstico e nos objectivos gerais que traça para o futuro.
No entanto, não podemos deixar de ter em consideração que este não é, nem deve ser, apenas um documento técnico, mas também político, que terá implicações na definição de políticas municipais para a educação, e nessa perspectiva há algumas questões que não podemos legitimar com o nosso voto favorável, sob pena de, no futuro, ao arrepio deste documento, serem tomadas medidas que contrariem o projecto político que a CDU defende, bem como a Escola Pública por que lutamos.
Compreendemos que se tenha pretendido dotar esta Carta Educativa do rigor possível, por forma a ter um instrumento preparado para qualquer eventualidade. No entanto, este instrumento serve, precisamente, para serem tomadas decisões políticas com base nele, pelo que esperar que este documento se use a si próprio enquanto instrumento, libertando os responsáveis políticos da tomada de decisões que lhes cabe a si, é, como se percebe, impossível.
Assim sendo, e percebendo que a Carta Educativa, por ser um documento aberto, será maleável o suficiente para, através da sua monotorização, ajustar e adequar à medida das alterações que sejam necessárias fazer, deixa também, a nosso ver, em aberto algumas questões que deveriam merecer, desde já, uma estratégia delineada.
Não podíamos, por isso, ao aprovar este documento, passar uma espécie de cheque em branco no que diz respeito a matérias que nos preocupam, ou que consistem em dificuldades e insuficiências, às quais esta Carta Educativa não responde, deixando uma margem de manobra suficientemente grande para, no futuro, virem a ser tomadas medidas que contrariem aquele que é o nosso princípio de Escola Pública, desde logo, à cabeça, com o encerramento de escolas e de jardins-de-infância.
Para a CDU não é igual que, tendo por base os casos assinalados “em aberto” na lista de escolas do concelho, a estratégia seja deixar chegar o momento em que esses casos se tornem o de escolas encerradas ou, por outro lado, a de encontrar formas de evitar o seu encerramento.
Não podemos, por isso, acompanhar “às cegas” a aprovação de um documento que deixa em aberto o caminho que se quer percorrer no que diz respeito à manutenção ou não das escolas e JIs existentes no concelho.
O mesmo dizemos sobre o transporte escolar, insuficiência bem identificada neste documento, mas sem nenhuma medida apontada para a sua concretização, nem sobre que medidas podem ser pensadas para a começar a resolver.
O mesmo dizemos sobre a Componente de Apoio à Família, as Actividades de Animação e Apoio à Família e as refeições escolares, questões que têm levantado vários debates sobre a quem cabe que responsabilidade, e que têm sido ditadas a uma arbitrariedade e ambiguidade que não entendemos ser benéficas nem para as escolas, nem para o município e as juntas de freguesia, nem para as famílias. Ou mesmo sobre as Actividades de Enriquecimento Curricular, onde também existem indefinições tanto para as famílias quanto para os professores que as dão.
Para nenhuma destas questões se encontra uma reflexão, um caminho, ou alguma medida que aponte uma estratégia para mitigar as dificuldades e as insuficiências ou para alterar o que não funciona enquanto modelo de educação.
E é esta margem de manobra demasiado grande que nos deixa apreensivos quanto às consequências que a falta de uma perspectiva mais conclusiva no que diz respeito à estratégia municipal para a educação diz respeito. Esperamos que, no futuro, possamos saudar esta abertura, e dizer que permitiu ajustar políticas positivas na educação em Braga, e não o contrário.
Acompanharemos, pois, a devida e necessária monotorização desta Carta Educativa e as decisões que dela possam vir a emanar, ainda que hoje nos abstenhamos na sua votação, na persecução de uma estratégia para a educação que valorize a Escola Pública, de qualidade e universal.
O Grupo Municipal da
CDU
Braga, 22 de Fevereiro
de 2019