terça-feira, 19 de novembro de 2019

35 horas: CDU fala de derrota política de Ricardo Rio

Em causa estava o despacho de Ricardo Rio que determinou a aplicação as 40 horas como período normal de trabalho no município de Braga, que agora viu declarada a sua nulidade após a decisão sobre o recurso da Câmara de Braga ao Tribunal Central Administrativo Norte. Confirma-se assim a decisão em primeira instância que havia já determinado a nulidade do despacho pelo facto de Ricardo Rio se ter recusado a auscultar as estruturas representativas dos trabalhadores. O vereador da CDU Carlos Almeida, em declarações no final da reunião de Câmara de ontem, salientou "a inequívoca vitória dos trabalhadores e clara derrota política de Ricardo Rio", referindo que "a arrogância do Presidente da Câmara vai sair cara aos cofres municipais".

Desta sentença, resulta também a justa reclamação de pagamento de todas as horas extraordinárias que durante cerca de dois e meio os trabalhadores do município efectuaram e das quais não receberam um cêntimo, o que pode obrigar o município a desembolsar várias centenas de milhares de euros.