Encontramo-nos, hoje, de novo, na repetição e na confirmação de um erro e de uma mentira. No erro de se insistir na alienação da Fábrica Confiança e na mentira das motivações desta maioria.
Em Outubro de 2018 estivemos nesta assembleia a questionar a pressa em vender o último reduto do património industrial da cidade, de valor inestimável para a memória colectiva de várias gerações de bracarenses; que motivos poderiam levar os eleitos de um concelho a desprezar um património que é de todos, e contra a opinião de tantas vozes bracarenses que se ergueram na defesa da Confiança.
Aliás, contra as suas próprias vozes no passado, quando defenderam e se engajaram no processo de aquisição deste edifício, com o intuito de lhe dar um uso cultural e de o transformar num museu da cidade de Braga. Poderá esquecer-se o Sr. Presidente da Câmara do que disse para defender esta aquisição; mas nós não. Poderá esquecer-se o Sr. Presidente da Câmara que, já então, se sabia que depois de adquirido, o edifício necessitaria de obras de requalificação que dependeriam de um encaixe financeiro generoso para poder ser utilizado e aberto à comunidade, mas nós não.
Aliás, tivemos já oportunidade, por várias vezes, de alertar para a falta de intervenção no edifício por parte maioria desde a sua tomada de posse, em 2013, o que naturalmente significou permitir que ele se degradasse mais. Lembramos que foi, precisamente, este o principal argumento que PSD/CDS/PPM usaram em 2018 para apressar a venda: o edifício estava a degradar-se e não havia forma, por falta de fundos comunitários, para assegurar a necessária intervenção no local.
No entanto, temos que lembrar o Sr. Presidente que estávamos certos em Outubro de 2019, numa outra sessão deste órgão, em que insistimos que a Câmara não tinha feito todos os esforços ao seu alcance e esgotado todas as possibilidades para conseguir financiamento para a reabilitação da Fábrica Confiança, ao contrário do que dizia.
Insistiu, com teimosia, nessa mentira, embora pudesse ter recorrido ao PEDU, que serviu a para a requalificação do antigo PEB, e para o Mercado Municipal, mas o Sr. Presidente já tinha desistido da Fábrica Confiança. Como também poderia ter demonstrado interesse em procurar outros tipos de financiamento para a Confiança, como a possibilidade de recorrer a financiamento bancário – alternativa que tem servido, de resto, para outras áreas como a da mobilidade e que suportará, em grande parte, os investimentos do município este ano; mas já tinha vencido as eleições em 2013, e afinal já não precisava da Confiança.
Insistiu, com teimosia, nessa mentira, de dizer que esta maioria decidiu vender a Confiança por falta de opções, quando na verdade quer, a qualquer custo, vender a Confiança por opção!
Uma opção que nada tem a ver com o interesse público, com o interesse da cidade ou dos bracarenses. Uma opção que parece mais uma forma airosa de tentar esconder que, em 2011, esteve envolvido no negócio de aquisição por um custo acima do valor do edifício, na altura das “vacas magras” do sector imobiliário, já que hoje, no meio de uma crescente valorização deste sector, o Sr. Presidente insiste também em repetir que, vendendo em 2020 pelo preço que comprou em 2011, o município não fica a perder! Quando na verdade está, sim, a beneficiar, de novo, um privado, por vender hoje mais barato, depois de ter comprado caro!
Não pode esta maioria dizer que não houve e que não há iniciativa, ideias e objectivos para o edifício da Fábrica Confiança. Os bracarenses têm demonstrado, por mais do que uma vez, que querem usá-lo, dar-lhe vida e abri-lo a todos. Permitir que a reputação da marca Confiança viva no edifício da sua antiga Fábrica como até hoje e que nasçam naquele espaço novas formas de viver a identidade e a memória da história da cidade.
Mas isso nunca acontecerá uma vez vendida a Confiança. Engana-se quem considerar que os 500 metros quadrados reservados no caderno de encargos para um museu “chegam e sobram” para salvar o uso cultural que serviu de objectivo à aquisição deste edifício municipal.
A propósito do caderno de encargos, recordamos ainda a teimosia da maioria PSD/CDS/PPM, desta vez pela voz do Sr. Vereador Miguel Bandeira, em insistir que o que estava garantido em 2018 era suficiente preservação do património material da Fábrica Confiança – embora não fosse muito mais longe do que a sua fachada. Ora hoje, em vias de ser classificado como Monumento de Interesse Público Nacional – processo da responsabilidade do empenho dos cidadãos bracarenses e do seu movimento associativo, diga-se, já que o património da cidade não pode contar com esta maioria municipal para nada – o novo caderno contempla bem mais do que o anterior.
Mas esta proposta conta também com um Pedido de Informação Prévia para a construção de um novo volume com sete pisos acima do solo no logradouro da Fábrica e que adianta já trabalho a quem a adquirir, favorecendo – uma vez mais! – o interesse de um privado, especialmente porque este PIP, podendo ser submetido por qualquer interessado, foi apresentado pela própria Câmara Municipal, às suas expensas, com recursos municipais e sendo que, ainda por cima, continuamos com muitas dúvidas que este PIP não desrespeite o PDM, já que não nos convence totalmente o parecer em que esta maioria se escuda da possibilidade de se alargar o conceito de “equipamento” a hotéis ou usos equiparados. De resto, parece-nos que acrescentar uma volumetria deste tipo numa zona já tão massacrada urbanisticamente é um erro acrescido, é a insistência nas políticas do passado, que outrora tanto criticaram os “Ricardos Rio” e os “Miguéis Bandeira” desta vida.
Voltando ao essencial, que é a venda a privados de um património que é de todos: se esta maioria insistiu na mentira, até há bem pouco tempo, de que tudo tinha feito para procurar formas de financiar a reabilitação da Fábrica Confiança, hoje dá uma nova roupagem à proposta de alienação que aqui se vota.
Afinal, a preocupação do Sr. Presidente não é já com as contas do município e com a suposta falta de financiamento, mas sim com os estudantes da Universidade do Minho! Refira-se que em momento nenhum menorizamos o que é, de facto, um problema crescente neste concelho, e que ultrapassa inclusive a falta de camas para estudantes, dados os custos absolutamente inflacionados do arrendamento em Braga.
No entanto, sabemos que a única resposta possível e capaz de resolver este problema, como temos dito há vários meses, é a criação de respostas públicas, e não com a proliferação de residências privadas para estudantes, que nem sequer serão acessíveis à sua maioria.
Mas esta é uma lição que custa a esta maioria entender. Acusam-nos, em todas as oportunidades, de ter preconceitos com a iniciativa privada, no entanto, é esta maioria que tem uma obsessão pelos privados, a quem sempre favorece, e, mais do que um preconceito, um desrespeito absoluto pelas suas próprias responsabilidades máximas, as de defender o bem e o interesse públicos, responsabilidades que assumiram e que durante tantos anos tudo fizeram para assumir! Pois então assumam-nas de uma vez: defendam, por uma vez que seja, o bem público, defendam o património que é de todos e não se desfaçam dele!
O que continua em causa com esta decisão não é resolver a falta de camas para estudantes em Braga; o que continua em causa com esta decisão não é, como diziam em 2018 e em 2019, uma preocupação com o equilíbrio das contas da Câmara Municipal.
Isto são as mentiras com que nos continuam a tentar convencer, agora com um novo peso moral: o de tentar enternecer-nos com o acto de boa-fé e de boas intenções da maioria PSD/CDS/PPM para com os estudantes da Universidade do Minho; ou, na falta de sucesso desta estratégia, tentar descredibilizar e calar as nossas vozes contra este negócio enjeitado. Pois dizemos-vos daqui, como os cidadãos vos dizem dali: não acreditamos nas vossas mentiras e não aceitamos que hipotequem o futuro do nosso património com os vossos caprichos!
Ainda que a arrogância com que assumem as vossas responsabilidades de eleitos para gerir esta Câmara Municipal não vos deixe admitir, a Confiança é nossa, como é nossa esta cidade. Não são da vossa exclusiva propriedade!
O que hoje aqui ficará claro, com esta votação, mais do que a venda da Fábrica Confiança, é quem se vende e quem não se deixa comprar.