A propósito do contrato de concessão de serviço público de transporte municipal rodoviário de passageiros à TUB, EM, votada na reunião extraordinária de Câmara na passada segunda-feira, a CDU fez algumas recomendações que considera de urgente aplicação no serviço prestado aos bracarenses.
A CDU propôs que a Câmara e a empresa municipal de transportes aproveitassem o momento para resolver algumas questões de estratégia para os próximos anos, elencando algumas das suas propostas para a melhoria do serviço prestado pela TUB. "Adivinha-se a cristalização da situação actual da TUB por 10 anos, o período previsto para a concessão que hoje votamos, mantendo linhas, pessoal e dimensão de frota, independentemente dos cenários", explicou o vereador Carlos Almeida. "Entendemos que a TUB devia aproveitar o momento para pensar no que quer para o futuro e de que forma pode melhorar o serviço prestado às populações", acrescentou.
Para esse fim, o vereador comunista propôs um investimento sério no sistema de bilhética, que permita um melhor conhecimento da realidade e a obtenção de dados fiáveis; uma revisão do sistema de informação ao público da TUB, nomeadamente no que diz respeito aos horários nas paragens de autocarro; uma revisão também ao nível dos tarifários, simplificando-o e privilegiando os utentes regulares e uma estratégia para melhorar as linhas existentes, passando a funcionar em rede.
Na opinião da CDU, estas propostas encontram maior pertinência na possibilidade e necessidade de se exigir um aumento das compensações financeiras à empresa municipal, tendo em conta que a diferença de 38 milhões de euros a menos face aos preços praticados com operadores privados confirmam um subfinanciamento que importará reverter. Carlos Almeida acusou mesmo o contrato de ficar aquém das necessidades no que diz respeito ao investimento previsto.
Concordando com a entrega deste serviço à TUB, operador público cujo capital é detido na totalidade pelo município, a CDU fez ainda algumas considerações ao contrato em votação. O vereador Carlos Almeida questionou qual o objectivo de se permitir a subcontratação de um terço - ou mais, sujeito a autorização - da operação e o que tem a empresa municipal em vista em matéria de recursos humanos, já que o contrato permite também a subcontratação de trabalhadores.
Por outro lado, Carlos Almeida questionou se a TUB irá proporcionar formação em inglês aos novos condutores de autocarros, requisito que passa a ser obrigatório para a função. Ainda sobre o contrato propriamente dito, a CDU propôs que, a par do período de concessão previsto - de 10 anos - se acrescentasse uma cláusula que defina um período de revisão de 5 anos, permitindo avaliar a necessidade de ajustar serviços e condições, sem obrigar a aguardar pelo final da concessão.
Esta concessão decorreu no seguimento da alteração da Lei 52/201 no âmbito das competências de regulação e planeamento das redes de transporte rodoviário, transferidas para o município.