A CDU entregou hoje à Câmara Municipal de Braga um documento com recomendações para mitigação dos efeitos da actual pandemia junto dos munícipes. O documento deverá ser apreciado e votado na próxima reunião do executivo municipal.
O desenvolvimento do surto epidémico de COVID-19, a situação do país em geral e do concelho de Braga em particular, continuam a exigir o cumprimento das recomendações das autoridades de saúde, que têm sido bem acolhidas de uma forma generalizada pelos portugueses.
Considerando, porém, o que estas medidas implicam para a sobrevivência de alguns e o acréscimo de dificuldades económicas de muitos, a par de outras consequências a curto, médio e longo prazo para todos, a CDU entende ser urgente a assunção de novas medidas que possam amenizar os efeitos económicos e sociais das medidas de prevenção, contenção e mitigação do contágio da actual pandemia.
A CDU propõe que, para além das medidas, entretanto já concretizadas pelo município de Braga, se possa ir mais longe na protecção da população do concelho, dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresários, tendo em vista não só uma maior protecção social nesta altura como também a minimização de cenários agravados pelo decorrer desta pandemia, mais à frente.
Assim, propõe que durante o atual quadro de emergência nacional e até que os níveis de alerta de saúde pública sejam normalizados, a Câmara Municipal de Braga tome medidas no sentido da:
- Suspensão do pagamento das rendas de habitação social, sem imposição de quaisquer penalizações por parte do município;
- Isenção imediata de todos os consumidores do concelho do pagamento das taxas e tarifas de água, saneamento e resíduos;
- Suspensão de qualquer processo de contraordenação no âmbito dos serviços prestados pela BRAGAHABIT e AGERE;
- Procura de soluções financeiras para a criação de um fundo de apoio a famílias, identificadas em articulação com a Rede Social do Concelho, que necessitem de reforço de apoios fruto das consequências de desemprego, baixos rendimentos ou falta de outras prestações sociais, cuja situação tenha ficado mais fragilizada pela pandemia;
- Preparação de um sistema de apoio, compra e distribuição de bens essenciais à população em isolamento ou em quarentena, em articulação com os produtores locais, comerciantes e feirantes, cuja actividade está suspensa ou diminuída, obviando-se assim também as consequentes quebras de vendas;
- Criação de uma linha de apoio financeiro extraordinário, com dotação orçamental específica, ao movimento associativo popular cultural e desportivo, para fazer face à generalizada suspensão de actividade.