A CDU recusa a obrigatoriedade de um funcionamento diário do Mercado Municipal de Braga, acusando esta medida de abrir portas ao afastamento dos actuais vendedores e à sua substituição por intermediários, descaracterizando o Mercado e trazendo desvantagens tanto para os produtores da região como para os bracarenses que procuram o Mercado Municipal.
Tendo avaliado o regulamento, votado na reunião de Câmara da passada segunda-feira, e as propostas apresentadas durante o período de discussão pública deste, na maioria por parte de vendedores do Mercado, a CDU vê-se obrigada a secundar a que parece ser a principal preocupação relativa ao funcionamento do novo Mercado Municipal de Braga.
A obrigatoriedade de um horário fixo e diário para ser possível obter licença para ter uma banca no Mercado Municipal, prevista neste regulamento, e amplamente questionada pelos vendedores na consulta pública, preocupa-nos no que concerne, por um lado, à situação destes e, por outro, numa lógica do que nos parece ser uma inevitável descaracterização do Mercado.
Ainda que seja salvaguardado um regime de excepção para o que, no regulamento, são chamados de vendedores-produtores – que não ocupam banca dentro do mercado – sabemos que a maior parte dos vendedores que, até hoje, detêm banca para venda são também produtores. Mais, estamos a falar de vendedores e produtores de negócios maioritariamente familiares, cuja subsistência depende em exclusivo desta profissão e cujo produto para vender depende, em exclusivo também, das mesmas pessoas para o seu cultivo e recolha.
Para a CDU, não é admissível que não se atenda a este pedido por parte de quem, durante anos, teve banca no Mercado de Braga e que, à luz da obrigatoriedade de estar o tempo todo nela ao invés de poder encerrá-la para se dedicar à produção dos bens para venda – como até aqui – se verão obrigados a abdicar da sua presença no Mercado Municipal.
Isto empurrará para fora do Mercado grande parte dos seus vendedores e produtores, que serão, com o tempo, substituídos por vendedores intermediários, opção que trará consequências para o valor que os produtores conseguirão pelos seus produtos e, naturalmente, pelo preço de venda dos mesmos, para pagar o serviço da venda intermediária.
Esta lógica trará, a nosso ver, e como tem acontecido após outras requalificações de mercados por todo o país – como é exemplo o caso do Mercado do Bom Sucesso no Porto, que, tendo em conta a sua “modernização”, até já entregou parte da sua gestão a um grupo privado que, inclusive, lá construiu um hotel – uma perda também para o munícipes, dada a inevitável descaracterização a que o Mercado será ditado.
Não podemos concordar que este município, requalificação após requalificação, deixe de fora dos novos espaços aqueles cujas actividades melhores caracterizavam esses mesmos espaços. Temos já o exemplo do Fórum Braga, onde passaram a não caber os feirantes – opção que continuaremos a contrariar e a denunciar – pelo que não estamos de acordo que se repita o mesmo com os vendedores e produtores do Mercado Municipal de Braga, que fazem dele o que até hoje representa para todos os bracarenses que o procuram e que, a longo prazo, deixarão de ali encontrar.