De facto, esta decisão, face às circunstâncias de absoluta força maior impostas pelo combate à pandemia, foi tomada unilateralmente pela entidade empregadora - o município de Braga - pelo que a ausência dos trabalhadores do local de trabalho não decorreu da sua própria vontade.
Não se compreende, portanto, a aplicação de cortes na remuneração dos trabalhadores municipais, porquanto uns encontram-se em teletrabalho e outros estiveram sempre de prevenção no âmbito do regime de disponibilidade decido pela autarquia.
Neste contexto, tudo se passa como esses trabalhadores permanecessem na órbita da autarquia, às ordens desta, pelo que deve ser considerado como significativo de prestação de serviço efectivo, com as características que as referidas circunstâncias impuseram e que são de força maior.
Consequentemente, consideramos que devem continuar a ser compensados com a plenitude da sua remuneração, envolvendo a remuneração base e os demais suplementos remuneratórios que estiverem em causa, nomeadamente o subsídio de refeição. Esta exigência foi, aliás, feita na passada reunião do Executivo Municipal pelo vereador da CDU, Carlos Almeida.
O PCP reafirma, por isso, a exigência de que o município assuma o pagamento integral do salário, incluindo o subsídio de refeição e outros suplementos, a todos os trabalhadores municipais, que colaboram com o maior empenhamento também no combate à pandemia, prestando à comunidade os mais variados serviços, pelo que não devem ser penalizados na sua remuneração.
À Câmara Municipal de Braga cabe-lhe também agora dar o exemplo, à semelhança do que várias autarquias estão a fazer, e assumir o pagamento integral dos salários.