No seguimento do despacho da reitoria da Universidade do Minho, que decreta que o segundo semestre daquela instituição funcionará, na sua totalidade, por regime de ensino à distância tendo em conta a situação actual de combate e mitigação da covid-19, a Direcção Regional de Braga do PCP vem reforçar a divulgação de um conjunto de medidas que o PCP propôs, na Assembleia da República, ao Governo.
Entre várias outras medidas de apoio e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores portugueses – onde se incluem os direitos dos trabalhadores que exercem as mais variadas funções nas Instituições de Ensino Superior (IES) - o PCP propôs um conjunto de propostas relativas ao Ensino Superior. São elas a suspensão do pagamento de alojamento em residências de estudantes do ensino superior, a garantia de igualdade de acesso a todos os recursos didáticos das instituições e as condições de apresentação de teses e de realização de estágios e avaliações e a suspensão do pagamento das propinas, taxas e emolumentos, bem como o reforço da Acção Social Escolar (ASE).
Há muito que o PCP vem alertando e insistindo no reforço de verbas transferidas para as IES, criticando o uso das propinas dos estudantes do Ensino Superior para o pagamento de despesas correntes das instituições, caso que ocorre fruto do desinvestimento brutal a que têm sido ditadas ao longo das últimas décadas. Por outro lado, o PCP vem propondo também que entre as prioridades de investimento da tutela estivesse a ASE, de forma a garantir um apoio alargado e suficiente aos estudantes que dela necessitam para frequentar, em condições de qualidade e de igualdade, o Ensino Superior.
Perante a situação perfeitamente excepcional que o país enfrenta, as IES têm-se visto a braços com a necessidade de encontrar soluções de ensino à distância que garantam o acesso a todos os seus estudantes, independentemente do ciclo e área de estudos. No entanto, ainda que instituições e docentes encontrem formas criativas e alternativas de garantir o ensino e devidas avaliações durante este semestre, é inegável que os estudantes do Ensino Superior não estão hoje em regime equiparável ao que funcionaria numa situação de maior normalidade, nomeadamente com a possibilidade da presença física nas diversas instituições.
Estudantes e docentes não têm, nestas circunstâncias, acessos a todos os recursos que normalmente as Universidades e Institutos Politécnicos conseguem garantir durante o funcionamento dos anos lectivos, o que significa que, por melhor que possa funcionar, num ou noutro caso, o regime de ensino à distância que está a ser usado como alternativa, este não só não funciona de forma universal nas mesmas condições, como será sempre insuficiente tendo em conta todos os seus constrangimentos.
O PCP entende, assim, que, ainda que se consigam concretizar avaliações à distância, não estão reunidas as condições necessárias à garantia da qualidade e universalidade do ensino superior a todos os estudantes, pelo que propôs ao Governo a suspensão das propinas e emolumentos, bem como a compensação das Instituições, transferindo o montante correspondente, cujo pagamento fica dispensado.