CDU aponta críticas ao plano e orçamento para 2015

A CDU teceu duras críticas, na última sessão da Assembleia Municipal de Braga, às propostas de Opções do Plano e Orçamento para 2015 apresentadas pela maioria PSD/CDS.
Para quem tanto prometeu no passado, acusa a CDU, a coligação de direita deixa muito a desejar agora que assume a governação do município.
A Coligação Juntos por Braga, na opinião da CDU, volta, à semelhança do que já havia feito no ano anterior, a apresentar um orçamento incapaz de resolver os principais problemas do concelho e da sua população, marcado pelo parco investimento público e pelo peso excessivo dos impostos.

Declaração Política

sobre as Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal de Braga para 2015

Srª. Presidente da A.M.

Sr. Presidente da Câmara Municipal

Srs. Membros do Executivo Municipal

Srs. Deputados,

Disse-mo-lo há um ano, aquando da apreciação e discussão das opções do plano e do orçamento para 2014 - A montanha pariu um rato - e podemos continuar a dizê-lo relativamente aos documentos para 2015. Mas, este ano preferimos utilizar o adágio popular - muita parra e pouca uva!

De facto a análise dos documentos apresentados pela maioria PSD/CDS no executivo municipal não passam de um conjunto muito significativo de intenções, algumas até boas intenções, mas, no essencial, o que vemos e lemos são documentos pejados de chavões e de jargão que os ditos partidos utilizam para tratar de temas tão importantes como o desenvolvimento, o crescimento, o interesse concelhio e nacional, e a vida dos portugueses, no caso concreto dos Bracarenses.

Os documentos estão eivados de expressões como – empreendedorismo, voluntariado, sociedade civil, economia criativa, inovação, parcerias, entre outras, mas de concreto nada.

O ano passado, o Executivo desculpou-se por ter apresentado um plano e um orçamento que não eram aqueles que gostariam de ter apresentado, e foi mais longe, disse que o fez por que não teve tempo para conhecer bem a realidade e a situação financeira do município. E este ano, Sr. Presidente, Srs. Vereadores qual é a desculpa que apresentam?

Srª. Presidente da Assembleia Municipal,

Sr. Presidente da Câmara Municipal e demais vereadores da maioria,

O Grupo Municipal da CDU entende que este ano já há quem caia no engodo. Já não pode hever desculpas esfarrapadas. Se o Sr. Presidente diz que não tem orgulho no orçamento que apresenta, pois bem, apresente outro. Seja capaz de romper em definitivo com o que de mau veio do passado. E não venha, novamente, com a conversa dos parcos recursos finaceiros, ilustrados, segundo diz, na famosa auditoria externa. Essa também já não pega. Quando vocês querem e decidem, o dinheiro lá aparece. As prioridades é que estão trocadas.

Para o Grupo Municipal da CDU, os documentos agora em análise traduzem o entendimento e o posicionamento que os partidos que suportam esta maioria (PSD/ CDS) têm acerca do exercício autárquico e do modo como o devem exercer. Um entendimento sobre a gestão autárquica que não tem o centro da sua atuação os princípios e os primados de uma gestão democrática e participada, a salvaguarda inalienável do serviço público municipal prestado às populações na área das competências do poder local, mas antes um entendimento que o poder local se deve substituir ao poder central, assumindo as competências e as áreas de intervenção deste.

Estamos pois, perante um orçamento e um plano que, na verdade, segue a linha política do passado. Um orçamento e um plano que optam pela continuidade e não pela rutura prometida.

As opções de Plano para 2015 estão, como atrás dizíamos, pejadas de intenções, mas que não passam disso mesmo. Pois se cruzarmos estas opções de plano com a proposta de orçamento percebemos melhor o que acabamos de afirmar.

Este orçamento prossegue e agudiza a política de cortes no investimento. Cortes na educação, na cultura e no ordenamento do território. Redução brutal do investimento público. Corte também nas transferências para as freguesias do concelho.

A análise do PPI – Plano Plurianual de Investimento - é aflitiva. O nível de investimento continua a ser residual. O investimento em Braga é praticamente nulo. Vejamos então alguns exemplos:

Funções Sociais têm uma taxa de crescimento negativo, ou seja, crescerão menos 61,28% Na Educação a taxa de crescimento é negativa (– 92,94%), a Habitação e serviços coletivos têm (– 50,11%), muito contribuindo para este decréscimo o  corte na proteção do meio ambiente e conservação da natureza ( - 72,40%), no ordenamento do território (- 28,96%) e na habitação (-11,41%).  Os Serviços culturais, recreativos e religiosos têm (- 13,20%) sendo que a cultura tem um corte de mais de 90% e o desporto, lazer, pese embora toda a propaganda em torno da valorização e reforço desta área, tem um decréscimo de mais de 9,9%. Mas, os cortes não ficam por aqui e atingem também a segurança e ordem públicas, nomeadamente na rubrica polícia municipal com uma taxa de crescimento de (-75%), ou seja, em termos de plano plurianual de investimentos a polícia municipal, em 2015, apenas receberá 25 mil euros.

Quando as famílias continuam e vão continuar a passar por enormes dificuldades e privações por força das medidas aplicadas pelo Governo PSD-CDS/PP devido à perpetuação de medidas que diziam ser temporárias - cortes nos salários, nas pensões – elevada taxa de desemprego. Assim como as empresas do concelho passam por dificuldades, o que era expectável era que a gestão municipal fizesse uma aposta no investimento e o que constatamos é exatamente o contrário. Para além disso, aumenta o peso dos impostos na globalidade das receitas do município em 3%.

O Sr. Presidente, perante tais opções, continua a desculpar-se com a situação financeira que encontrou no município, com a existência de investimentos e encargos já assumidos pelo anterior executivo.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Municipal da CDU não o aceitou no passado estas desculpas, e continua a não aceitá-las.

Dizemo-lo, mais uma vez, a coligação de direita - PSD/CDS - tinha outras opções, tinha outros caminhos, mas não quis, optou por não desbravar esse caminho e continuar a mesma política, com o mesmo rumo que foi seguido durante 37 anos.

Diz-se também que o orçamento está condicionado com as quebras das verbas transferidas da administração central (leia-se governo) previstas para 2015, menos 6,3 milhões de euros do que o previsto em 2014.

Mas, não é só confrangedor o PPI, quando tentamos fazer a correspondência entre o Orçamento apresentado e as Opções de Plano a perplexidade é total. É que não há qualquer correspondência entre um e outro documento, como os exemplos abaixo ilustram, vejamos o que é dito no capítulo “Novas prioridades e realidades”

- No domínio do ambiente- “o Município de Braga prosseguirá com o seu empenho na expansão e modernização das infraestruturas ambientais, na valorização dos espaços verdes e na promoção da educação ambiental da população”. E, qual os montantes afetos a estas áreas? Como já aqui foi dito, são insignificantes.

- Cultura- “ A cultura é uma área de primordial relevo para a afirmação regional e internacional do município de Braga. (…) a cultura não pode ser alvo de menosprezo ou discriminação no que concerne ao investimento público.” E, onde está esse investimento público? 

Srs. Membros da Assembleia Municipal, não há investimento público, o que há é uma apropriação por parte da Câmara Municipal do trabalho que as associações, a dita sociedade civil faz e desenvolve! Para além disto, o que há são promessas!!!!!

- Educação – por detrás de um discurso elogioso da importância da educação e do reforço da educação, o que constatamos é que o executivo municipal, à semelhança do que sucede com o governo, denota uma valorização da educação / escola privada. Este privilegiar da escola privada e das instituições de educação privada vai ao ponto de, apesar de ter um pelouro cuja finalidade é estabelecer e estreitar a relação com a universidade do Minho, escolhe como parceiro para a elaboração da carta educativa não a Universidade Pública mas uma instituição particular.

O executivo municipal decidiu ainda intervir na área da promoção da natalidade, para tal vai implementar uma medida – Nosso Enxoval- percebemos o carácter bondoso da medida.

No entanto, a promoção da natalidade não se faz dando às famílias um cabaz de bens essenciais para o bebé. A promoção da natalidade faz-se com políticas de promoção de emprego, de emprego com direitos, com a estabilidade dos vínculos e não com políticas que destroem o emprego, que fomentam a precariedade e os baixos salários, de que são exemplo os mais de 150 trabalhadores do universo municipal ao abrigo de contratos emprego-inserção.

Sr. Presidente, Srs. vereadores, somos favoráveis ao estabelecimento de parcerias, do trabalho de cooperação com as instituições, mas este tipo de estratégias não podem servir para que seja o município a assumir responsabilidades que compete à administração central, falamos concretamente da saúde, e do programa que o município diz que vai iniciar em termos de saúde oral. Mas não só, o investimento e o incentivo à economia é da responsabilidade do estado central ou ainda da coordenação de políticas de emprego e inserção profissional.

São muitas e profundas as nossas divergências com as opções de plano e orçamento apresentadas pelo executivo municipal e que ficaram bem patentes com o que atrás acabamos de enunciar. 

O poder local constitui sem dúvida um espaço privilegiado de resolução de problemas, mas também de afirmação de direitos e de defesa dos interesses e aspirações populares, não é essa avaliação que fazemos destes documentos nem da ação desta maioria.

É, pois, por tudo o que acabamos de dizer, e por que defendemos outro rumo e outro tipo de gestão autárquica que o Grupo Municipal da CDU votará contra as Opções do Plano e  o Orçamento para 2015.

Assembleia Municipal de Braga, 12 de dezembro de 2014

O Grupo Municipal da CDU