Startup, smart
and trend city, stakeholders, timings, role model, innovation city...
Não. Não se trata de um qualquer artigo publicado numa
revista internacional da especialidade, mas de um putativo “Plano Estratégico
de Desenvolvimento Económico de Braga”.
Deixemos de parte a irrelevância da esmagadora maioria das
84 páginas e façamos uma análise apurada ao seu teor oculto.
Cientes da hercúlea tarefa que temos pela frente, já que
os sentidos facilmente se perdem nas fotos que engrossam o documento e nos
cabeçalhos gigantescos, conseguimos decifrar o fio condutor do desenvolvimento
económico apregoado por esta maioria de direita.
Mais do que propaganda, os bracarenses exigem a
concretização de uma política efectiva que solucione os problemas mais
prementes, ao invés de um discurso repleto de nada e vazio de tudo.
Desde logo, destacamos as alegadas vantagens competitivas
e comparativas do município, as quais farão de Braga uma “cidade de
referência”, “feliz”, “sustentável” e socialmente dinâmica no contexto nacional
e europeu.
Demografia, mão de obra qualificada,
localização/infraestruturas de acesso, história e cultura, espírito inovador,
infraestruturas de conhecimento, factor custo comparável.
Factor custo comparável...
Vejamos a tradução deste jargão, disposto no ponto 4 da
página 30 do documento: “Braga tem vantagem no custo do factor trabalho, o qual
é cerca de 3 vezes inferior à Alemanha”.
Caso não tenham percebido, os geniais estrategas do plano
não se coíbem de concretizar: “Os salários locais praticados são muito
competitivos quando comparados com outras regiões europeias, preservando a alta
qualidade das qualificações e a produtividade do trabalho.”
Por “salário competitivo” entenda-se “baixo salário”.
Do alto do espectáculo mediático, o Plano Estratégico
destaca a média salarial anual que se pratica em Braga, a qual se cifra nos
13.700 €, muito longe da pouco atractiva e nada competitiva cidade de Lausanne,
lugar onde os trabalhadores se sujeitam à violência salarial que ronda os
70.000 € anuais.
No plano nacional, a maioria que governa Braga sublinha,
com entusiasmo, uma vantagem competitiva de Portugal perante o primeiro mundo,
perspectiva que replica a lógica de empobrecimento generalizado e duradouro.
Pese embora esta maioria considere que os baixos salários
são um factor de atração e de investimento, qualquer bracarense com dois dedos
de testa, e com as mãos cheias de diplomas e qualificações, não se inibe de
engrossar o surto migratório que coloca em causa a sustentabilidade geracional
do país e, consequentemente, um dos factores de diferenciação do nosso
concelho, ou
seja, a demografia.
Não, senhor presidente.
Os baixos salários não permitem preservar a qualidade, mas
fomentam a precariedade laboral. Os baixos salários não permitem reter e
valorizar a mão-de-obra altamente qualificada, mas propiciam uma debandada
generalizada.
É certo e sabido que a determinação do salário é dada pelo
valor da produtividade marginal do trabalho. Neste sentido, a mais elevados
níveis educaconais – associados a uma produtividade mais alta - deverão
corresponder salários mais elevados.
Qual é o mercado laboral competitivo com base numa baixa
média salarial?
Ao longo do documento podemos verificar a insistência na
política de baixos salários como factor de competitividade.
Página 47: “Custo de mão-de-obra reduzido face a outras regiões e a
outros países.”
Página 48: “Custo de mão-de-obra reduzido face a outras regiões e a
outros países.”
Página 58: “Custo de mão-de-obra reduzido face a outros países. 2º
país mais competitivo na União Europeia ao nível dos custos de trabalho”.
É este o motivo de orgulho do pomposo “Plano Estratégico de
Desenvolvimento Económico de Braga.” Tudo isto rematado com alusões elogiosas à
presença de empresas que encaram o trabalhador como uma mera peça de
engrenagem.
Randstad, Vodafone, Fehst e Bosch têm contribuído para destruição
dos direitos laborais e para a fragilização do trabalhador perante o patronato,
facto que se comprova através das constantes violações que têm vindo a público.
Emprego temporário, renovações quinzenais e mensais,
coacção laboral, baixos salários, falsos recibos verdes e estágios
profissionais sucessivos. É esta a marca distintiva dos bons exemplos
empresariais destacados no Plano Estratégico.
Marca distintiva que tem sido transposta para a autarquia,
através de uma política de estágios profissionais inconsequentes e do recurso
abusivo a centenas de desempregados, ao abrigo dos contratos de
emprego-inserção.
Um concelho que se orgulha da sua juventude, das elevadas
qualificações e da existência de instituições de excelência internacional, não
se pode resumir a uma visão terceiro mundista, alicerçada em factores que não
contribuem para a dignificação das populações, em geral, e dos trabalhadores,
em particular.
Em boa verdade, este documento pretende delinear uma
estratégia, mas não contém a táctica que nos fará chegar a bom porto.
Trata-se, tão somente, de uma visão macro sem a devida
componente micro, à imagem e semelhança de um produto de marketing e da
propaganda apregoada por esta maioria.
Perante tudo isto, valha-nos que o preço da refeição
combinada no Mcdonalds ronda os 5.50 €, informação que está presente na página
33 do “Plano Estratégico para o Desenvolvimento Económico de Braga.
Assembleia
Municipal de Braga, 27 de Fevereiro de 2015
O
Grupo Municipal da CDU