Num quadro político local muito difícil, em que a correlação de forças não nos é favorável devido ao desequilíbrio patente no executivo municipal, no qual a coligação de direita governa com maioria absoluta, não temos dúvidas de que a presença, intervenção e luta persistente do vereador do PCP têm sido decisivas na intransigente defesa do interesse público e de melhores condições de vida para as populações.
O mesmo se passou com os eleitos do PCP na Assembleia Municipal, com uma intervenção atenta e oportuna a favor dos interesses das populações, desde avaliações e intervenções sobre o trabalho desenvolvido no município como de medidas nacionais com impacto na política local e na vida dos bracarenses. O trabalho do PCP no executivo municipal, ainda que em clara minoria, contando apenas com um elemento num total de onze, destacou-se não apenas pelo acompanhamento dos assuntos, mas também pelas denúncias e propostas feitas. Facto que, aliás, levou a que hoje em Braga possamos reclamar com autoridade o lugar de liderança na oposição à maioria de direita na Câmara Municipal. Reconhecendo as dificuldades inerentes a um lugar na vereação sem pelouros, apoio técnico, assessoria ou secretariado, nunca o PCP deixou de ouvir os problemas dos cidadãos e de intervir sobre estes. Dificuldades que só poderão ser ultrapassadas com o aumento da votação na CDU e consequente reforço de posições nos órgãos municipais.
Durante estes três anos, para além dos problemas concretos das pessoas e instituições que nos contactaram, interviemos em matérias e assuntos da maior importância para o interesse colectivo.
Na defesa do emprego, desde logo no que aos trabalhadores do universo municipal diz respeito. Lutámos, desde a primeira hora, pelo fim da discriminação nos horários de trabalho, pela aplicação das 35 horas para todos, independentemente do vínculo. Defendemos melhores condições de trabalho no estaleiro e oficinas municipais, bem como no antigo e novo quartel dos bombeiros sapadores.
Alertámos para o recurso sistemático e em larga escala dos Contratos Emprego-Inserção e dos Estágios na Administração Pública, condenando o seu uso abusivo e defendendo uma política séria e responsável de contratação e criação de emprego. Interviemos activamente no processo de revisão do PDM, de forma estudada, propondo uma verdadeira ruptura com modelos do passado, libertando o desenvolvimento da cidade de interesses particulares e especulativos. Propusemos a redução da taxa de IMI sobre os prédios avaliados, o que abrangeria uma larga maioria das famílias, e a majoração da taxa sobre os prédios devolutos, para além dos degradados;
Manifestámos, por diversas vezes, as maiores preocupações quanto ao estado de degradação e poluição da ribeira de Panóias, defendendo uma intervenção urgente do município.
Propusemos, esperámos e insistimos na necessidade de resolução dos problemas de trânsito e mobilidade nas ruas de S. Victor, D. Pedro V e Nova de Santa Cruz. Acompanhámos, com atenção e de forma regular, a exploração e gestão do estacionamento pago na via pública, denunciando sempre que verificámos incumprimentos por parte da concessionária. Nesta matéria, propusemos o que hoje está cada vez mais claro para todos: a resolução do contrato. Estivemos do lado dos cidadãos, na primeira linha em defesa da reabilitação do antigo Cinema S. Geraldo para fins culturais. Demos voz aos defensores do património, propondo a valorização e aquisição do Palácio Dona Chica, classificado como monumento de interesse público. Propusemos intervenções em edifícios escolares, a contratação de assistentes operacionais para as escolas, a uniformização do serviço de refeições escolares para por termo a arbitrariedade e a regularização, nos termos da lei, dos transportes escolares. Lutámos contra o encerramento de escolas e a não abertura de turmas.
Propusemos a elaboração, em articulação com o movimento associativo, de um plano de correcções da pista pedonal/ciclável ao longo das margens do rio Este. Fomos os principais responsáveis pela existência de contrapartidas para o município no processo de doação de terrenos ao SC Braga, não podendo deixar de destacar o compromisso relativo à inacabada piscina olímpica, que está hoje em vias de resolução, sendo todo o investimento da responsabilidade exclusiva do clube. Nos transportes, defendemos a reformulação do tarifário da TUB e uma efectiva renovação de frota, melhorando as condições de conforto e segurança de utentes e motoristas. Defendemos, desde o início do mandato, o congelamento das tarifas dos serviços prestados pela Agere. Interviemos decisivamente contra a proposta de Contrato Gestão Delegada apresentado pela Câmara. Apresentámos a proposta de remunicipalização da Agere. Alertámos para a subida do valor das rendas na Bragahabit. Rejeitámos o seu novo regulamento, decorrente de alterações legislativas do anterior governo, que facilita os despejos e dificulta a atribuição de apoios.
Ninguém pode acusar-nos de passividade. Muito pelo contrário. Tivemos uma acção permanente, dando resposta às solicitações que os cidadãos nos fazem chegar. Pela nossa parte, estamos certos de que tudo fizemos para não defraudar o voto que os bracarenses nos confiaram. Estivemos presentes de forma empenhada e dedicada na ocupação dos cargos para os quais fomos eleitos, dando corpo ao projecto que submetemos a eleições em 2013, cumprindo com rigor as posições, propostas e princípios assumidos.
Em sentido contrário, avaliamos a gestão municipal, responsabilidade da equipa liderada por Ricardo Rio.
Uma governação muito aquém das expectativas criadas na população. Uma gestão municipal focada na imagem, na comunicação abusiva, na venda de uma “marca”. Uma equipa pouco empenhada na resolução dos problemas dos cidadãos e do concelho, mas muito centrada da promoção pessoal.
No entanto, temo-lo dito em diversas ocasiões, não ignoramos uma certa sensação de ar renovado sentido pelos bracarenses, muito à custa do nível de degradação política a que Braga esteve entregue, principalmente nos últimos mandatos do Partido Socialista. Sabemos que perante uma fasquia tão baixa, seria muito difícil que esta nova maioria não governasse em estado de graça. Mas sublinhamos: tal enquadramento não deve, nem pode, branquear uma acção governativa muito aquém das expectativas criadas. A prometida mudança está muito longe de concretizar-se. Várias promessas eleitorais estão por cumprir e embora, em alguns casos, sejam apresentados motivos, a verdade é que esses não eram do desconhecimento da candidatura de Ricardo Rio no momento em que decidiram inscrever determinadas propostas no seu programa eleitoral. A ausência de medidas concretas para a concretização do parque verde nas Sete Fontes é, manifestamente, um sinal de desistência de um processo tão querido aos bracarenses. As declarações feitas sobre eventuais destinos para a Fábrica Confiança são uma clara opção de capitulação perante os interesses privados. O desleixo e a incúria no acompanhamento á gestão do estacionamento pago na via pública são reveladores da falta de pulso desta maioria. A falta de capacidade para a dissolução da SGEB e a perpetuação dos contratos com esta entidade representam a insistência num caminho que sairá muito caro aos bracarenses. Contrariamente ao prometido, não se verificará neste mandato a redução da taxa de IMI, nem das taxas municipais. Promessas a mais que ficam por cumprir.
Por fim, e porque estamos a entrar no último ano do actual mandato autárquico, o que coincide com o período pré-eleitoral, importa ainda lançar algumas questões sobre a gestão municipal. Não sendo novidade, desde logo porque era uma prática recorrente no passado, não podemos deixar de assinalar a correria com que a Câmara Municipal abriu recentemente concursos públicos para diversas empreitadas. Aquilo que outrora Ricardo Rio classificava como foguetório eleitoral. Coincidência, dirá a coligação PSD/CDS. Já o dizia o PS, lembramos nós.
Os Eleitos do PCP nos Órgãos Municipais de Braga