1. A Variante do Cávado é uma via municipal prevista desde 1994 para escoamento de tráfego de atravessamento e pesado, com o intuito de melhorar a acessibilidade a 4 das principais zonas industriais do concelho (Frossos, Pitancinhos, Adaúfe e Navarra), e das freguesias do nordeste do concelho ao centro da cidade.
2. Esta via municipal, que peca por tardia na sua execução, irá aliviar parcialmente, o trânsito na Variante à EN14, também conhecia por Circular de Braga.
3. Parcialmente, por dois motivos que interessa nesta assembleia esclarecer:
- Esta Variante, para que seja eficaz, carece da execução do Troço 1, entre a EN103, com início na rotunda do “E.Leclerc”, e a rotunda da ETAR de Panoias onde confluirá com a Avenida do Estádio e com o Troço 2, agora objeto de sufrágio por esta Assembleia do reconhecimento de relevante interesse público.
- Para os munícipes e utentes da Circular Urbana de Braga, o verdadeiro problema está no Nó de Infias, este sim deveria ser “a prioridade” deste executivo. Já está na altura de levantar das cadeiras e meter os “pés ao caminho” e ir a Lisboa (sugerimos o uso do transporte público, lembro que o Alfa sai às 06:07 a.m.), com o intuito de reunir com a tutela, leia-se Ministério das Infraestruturas e do Planeamento, e exigir que façam um estudo de beneficiação/remodelação do Nó de Infias e que se comprometam a solucionar este problema no mais curto prazo.
Sim, gostaríamos que o Sr. Presidente da Câmara de Braga, se digne informar esta Assembleia e seus munícipes, que diligências tem feito, junto da tutela, para que este “cancro” no trânsito de Braga seja de uma vez por todas resolvido.
Já temos visto o exemplo de outros municípios, que foram “à luta” por melhores condições de acessibilidades nos seus concelhos e que conseguiram “captar” investimento público e realizaram obras, que serviram as suas populações, que é o anseio de tanta gente do nosso concelho e dos concelhos vizinhos que utilizam estas vias estruturantes.
Sabemos que se este problema de falta de fluidez de trânsito fosse na capital, a obra já estaria realizada há décadas, atente-se aos nós desnivelados de Campolide, Eixo Norte Sul/Av. das Forças Armadas, ou mais próximo, no Porto, Nó do Regado (VCI com a Via Norte, ou Nó de Paranhos (VCI com a Av. Empresarial do Norte, ou A28), etc, etc….
Atrevo-me a dizer que o último investimento público (do poder central) na rede viária no concelho de Braga, que contribuiu para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, foi a conclusão da Circular de Braga em 2002, e desde aí, há cerca de 16 anos, com a excepção dos acessos ao Novo Hospital distrital, mais nada foi feito no concelho, mas muito por culpa dos nossos executivos Camarários, que têm como disse atrás, de reivindicar investimento ao poder Central, para uma cidade que está a crescer e que necessita de se afirmar no panorama nacional.
4. Ainda relativamente à Variante do Cávado – Troço 2, lembramos esta Assembleia da Resolução da Assembleia da República nº 263/2017, aprovada em 27 de outubro de 2017, e que teve por base o Projeto de Resolução n.º 1058 do Grupo Parlamentar do PCP, que pede a Intervenção urgente no Rio Torto e Ribeira de Panóias.
5. Atendendo ao troço 2, passar sobre estas linhas de água, questionamos o executivo, o que está ser feito para acabar com a poluição nesta zona do Concelho?
6. Mais relevamos o que vem descrito no ponto 15, que refere, e passo a citar: De particular interesse neste âmbito é o “Estudo de Ordenamento e Regularização da Ribeira de Panóias — projeto de licenciamento”, de 2007, que traduz a preocupação municipal no controle do risco de cheia na bacia hidrográfica da Ribeira de Panóias, contemplando e conciliando a necessária regularização do rio Torto com as obras inerentes à variante.”
7. Se assim é, então que medidas de mitigação ambiental, estão previstas na execução desta variante, sentido de regularizar o rio Torto e a Ribeira de Panóias?
O Grupo Municipal da CDU
Braga, 23 de Fevereiro de 2018