A CDU levou, na passada Sexta-feira, uma recomendação à Assembleia Municipal de Braga sugerindo a aplicação imediata das 35 horas/semana no período normal de trabalho. A proposta da coligação PCP/PEV previa a extensão das 35 horas a todos os trabalhadores do universo municipal, incluindo os que se encontram com contrato individual de trabalho, terminando assim com a distinção que existia no passado entre estes e os trabalhadores do quadro.
A coligação de direita, PSD/CDS, chumbou a recomendação CDU seguindo a posição intransigente do Presidente da Câmara, que tem manifestado total incompreensão perante os argumentos dos trabalhadores do município.
A coligação de direita, PSD/CDS, chumbou a recomendação CDU seguindo a posição intransigente do Presidente da Câmara, que tem manifestado total incompreensão perante os argumentos dos trabalhadores do município.
Recomendação
Pela aplicação das 35 horas
Podíamos, a
propósito da teimosia do Sr. Presidente da Câmara relativamente às 35 horas,
dissertar um vasto leque de motivos sociais, políticos e mesmo ideológicos para
demonstrar a falta de razão que assiste nesta matéria.
Podíamos
também especular sobre se as suas motivações não serão meramente do foro
político-partidário.
Mas não o
vamos fazer.
O que nos
faz vir aqui hoje levantar novamente este assunto é a convicção de que mudar o
rumo à actual situação, de que podemos sensibilizar os srs. Deputados, mas
principalmente os srs. Presidentes de Junta. Desde logo, porque também eles têm
nas respectivas freguesias trabalhadores a quem foi retirado o direito da
jornada de trabalho semanal de 35 horas.
Move-nos,
por isso, a convicção de que esta Assembleia Municipal, contando com o apoio
dos Srs. Presidentes de Junta, que sem receios devem assumir a sua posição ao
lado dos funcionários do município, pode repôr a justiça e devolver um direito
inalienável dos trabalhadores.
Assim,
considerando que a Câmara Municipal de Braga tem a possibilidade de, por via da
celebração de um acordo colectivo de empregador público com o Sindicato dos
Trabalhadores da Administração Local, repôr a jornada de trabalho nas 35
horas/semana e 7horas/dia;
Considerando
também que uma larga maioria de trabalhadores do universo municipal se tem
manifestado contra a aplicação das 40 horas, contestação bem expressa na participação
massiva nos plenários do STAL do dia 13 de Novembro e de hoje mesmo;
Mais
considerando que os níveis de motivação e eficiência dos trabalhadores e
serviço municipais têm sido negativamente afectados pela imposição das 40
horas, o que, em última análise, piora o serviço público prestado aos cidadãos;
Considerando
ainda que o município de Braga está praticamente isolado no distrito nesta
matéria, sendo um dos dois que ainda não repuseram as 35 horas, e que foi o
próprio Presidente da Câmara que disse estar atento à realidade do distrito e
que acompanharia as decisões tomadas pelos restantes municípios;
A
Assembleia Municipal de Braga, reunida em 12 de Dezembro de 2014, delibera
recomendar ao Executivo Municipal:
1- A
revogação do artigo 15º do Regulamento
Interno de Horários de Trabalho do Município de Braga, que determina o período
de trabalho semanal de 40 horas;
2- A aplicação imediata no município da jornada de trabalho de 35
horas/semana e 7horas/dia através da celebração de um acordo colectivo de
empregador público com o STAL;
3 – Que a
aplicação da jornada de trabalho das 35 horas/semana e 7horas/dia seja
extensiva a todos os trabalhadores do universo municipal, incluindo escolas,
serviços e empresas municipais, independentemente do vínculo e relação
contratual com a autarquia.
O Grupo Municipal da CDU