Antes de nos debruçarmos sobre o assunto que se
insere na nossa discussão de hoje, cientes de que separa opiniões acerca do
papel que o município deve ter, ou antes, o limite do papel que o município
deve ter na sua relação com o Sporting Clube de Braga, três considerações
prévias:
O SCBraga é, indubitavelmente, um dos clubes
que ao longo dos anos mais visibilidade e mais adeptos foi reunindo em toda a
cidade, sendo, naturalmente, o seu crescimento e a sua notoriedade motivo de
orgulho para a população de Braga, como o são, de resto, todos os clubes,
modalidades e atletas do município;
O SCBraga, e a sua SAD, teve, ao longo dos
anos, uma relação estreita com a edilidade, cujos responsáveis políticos, em
vários momentos, decidiram favorecer deliberada e visivelmente este clube,
criando uma recorrente suspeita sobre esta relação, que dura até aos dias de
hoje, interferindo, como é natural, no assunto que de seguida abordamos.
Não podíamos deixar de lembrar que, no decorrer
dos anos, a CDU cá esteve para criticar o que julgou ser errado. Exemplo maior:
a construção do Estádio Municipal, que teve custos a rodar os 150 milhões de
euros, a serem pagos pelos contribuintes nas próximas décadas. Mais grave, o
facto da cedência do estádio não ter prevista qualquer contrapartida para o
município, nem sequer um contrato-programa. Inclusivamente, o anterior executivo
municipal permitiu que o SCBraga vendesse o nome do estádio a uma conhecida
seguradora, sem que um único cêntimo desse negócio revertesse para quem, em
primeira mão, investiu no Estádio Municipal de Braga. De fora das nossas
críticas não ficaram ainda, nem ficarão nunca, as doações de terrenos ao clube
sem qualquer justificação ou finalidade, que até hoje estão por esclarecer e
viverão na penumbra do passado e das histórias que ficam por contar.
Preocupante é o facto de nenhum dos terrenos doados integrar, actualmente, o
património do SCBraga.
No entanto, e tendo deixado claro que em nenhum
momento a CDU alterou a sua postura face ao que considera terem sido, de facto,
favorecimentos ao SCBraga, e que constituíram não só momentos obscuros para o município
como facturas altas para os bracarenses, o assunto que hoje tratamos mereceu o
nosso voto favorável na reunião do executivo municipal em que foi discutido,
como merecerá aqui, de novo. E fazêmo-lo convencidos de que, provavelmente, não
terá havido na história nenhum contrato entre o município e o SCBraga tão
transparente quanto este.
Como tivemos oportunidade de dizer
anteriormente, não somos alheios à importância da existência de uma
infraestrutura como este Centro de Formação, ou Academia, no concelho de Braga,
sendo inegáveis as suas vantagens do ponto de vista da formação desportiva, e
ainda as vantagens atractivas para o turismo e para a dinamização da economia
local.
Ponto assente, ainda, que a localização desta
Academia, junto ao Estádio Municipal, favorece as suas potencialidades e
vantagens, agregando naquela zona as infraestruturas desportivas e diversos
espaços de lazer, merecendo uma valorização da área envolvente.
Não negamos que teríamos preferido a cedência
do direito de superfície ao SCBraga, em lugar da doação, para que este pudesse
executar o projecto da Academia. No entanto, e porque nos foi explicado que
desse modo se tornava impeditivo o acesso a financiamento bancário para a
execução da obra, aceitámos a figura de doação, não sem exigir garantias e
contrapartidas.
Acresce ainda o facto de os serviços jurídicos do município terem assegurado que,
com o projecto da academia, se mantém o carácter de utilidade pública que tinha
justificado a expropriação dos terrenos.
A doação dos terrenos propostos ao clube SC
Braga, para exclusiva finalidade de implantação da sua Academia desportiva, e
cujo contrato celebrado assegura que a execução do projecto será da inteira
responsabilidade do clube, não havendo, para além do valor do terreno doado,
nenhum investimento por parte do município neste empreendimento, é vista por
nós como a solução mais adequada face às várias possibilidades que estiveram em
cima da mesa. Recordemos que havia quem defendesse a compra de terrenos pelo
município para depois, aí sim, doá-los ao clube. E com isso nunca poderíamos
concordar.
Não poderíamos, ainda, ignorar, e não o
fizemos, que a implementação da Academia do SC Braga nestes terrenos se afigura
hoje como a mais viável solução, por sua vez, para a revitalização daquela área
do concelho, depois de, durante muitos anos terem prometido este mundo e o
outro para aquele local. Todos sabemos da existência no papel do Parque Norte,
a que o Partido Socialista tão veementemente se agarrou para votar contra esta
doação. Mas todos conhecemos também o abandono a que aqueles terrenos estão
ditados, bem como a única parte do projecto que chegou a avançar: uma piscina
olímpica inacabada que já custou ao erário público mais de 8 milhões de euros.
Construção contra a qual votámos, que não se coaduna agora, como antes não se
coadunou, com as necessidades do concelho e da qual só se concretizou parte,
por falta de viabilidade económica.
Posto isto, o que fica são dois problemas por
resolver: a área envolvente do Estádio Municipal, cujo projecto de Parque Norte
ficou, como se costuma dizer, em águas de bacalhau, e menos de meia piscina
olímpica, que só cumpre o seu propósito quando chove. E, ao contrário de outros
que se demitem do seu papel de eleitos e responsáveis políticos, na CDU estamos
disponíveis para procurar as soluções que melhor servem os interesses do
município e dos cidadãos. Foi assim que encarámos este processo, reconhecendo o
interesse do projecto do clube, mas garantindo, acima de tudo, a solução de
dois problemas.
A CDU, no conjunto de contrapartidas que
apresentou em sede de negociação de contrato a celebrar com o SC Braga para a
doação dos referidos terrenos, propôs que o projecto englobasse, de alguma
maneira, a infraestrutura inacabada da piscina, ficando à responsabilidade do
clube o investimento para a sua conclusão ou readaptação.
Bem sabemos que no contrato agora em votação
não figura ainda essa certeza, mas apenas a sua possibilidade. No entanto,
avisamos, é algo de que não abdicaremos.
Saudamos por isso a inclusão desses terrenos no
projecto da academia, apresentado esta semana pelo clube.
Para além desta contrapartida, elencamos ainda
as restantes aceites pelas partes, que nos dão garantias ainda do ponto de
vista da inclusão, do envolvimento do município nesta Academia, bem como da
população do concelho:
Garantir o acesso à oferta formativa
do clube por parte de crianças e jovens oriundas de famílias carenciadas
económica e socialmente, através “de um desconto de 50% e 25% nas mensalidades
da modalidade “futebol de formação” aos jovens com escalão A e B,
respectivamente”;
Garantir o acesso às instalações da
academia por parte do município, nomeadamente para a promoção de grandes
eventos desportivos, sem que isso afecte, naturalmente, a planificação e os
objectivos do clube, através da possibilidade da CMB “ promover até 5 eventos
desportivos/ano nas instalações da Academia”;
Garantir o acesso da população a uma zona das instalações, assegurando a livre circulação de pessoas nesse espaço de lazer, garantindo que “as zonas destinadas no projeto de construção a espaços verdes e zonas de utilização colectiva sejam utilizadas pelo público em geral”;
Assegurar, com a construção da Academia, que o clube liberta todas as instalações que hoje ocupa praticamente em exclusivo (Estádio 1º Maio, campo da Ponte, campo das Camélias e ainda os campos da Rodovia) – solução que acaba com os constrangimentos que causava aos restantes clubes do concelho, permitindo-lhes mais espaço e mais horários para treinos e jogos.
Face ao exposto e porque entendemos
que é necessário obter da Câmara Municipal uma clarificação relativa a duas
questões extremamente importantes, apresentamos a seguinte recomendação.
O
Grupo Municipal da CDU
Braga,
09 de Outubro de 2015