quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

CDU denuncia pressão aos comerciantes do Mercado Municipal


A CDU denunciou, na passada reunião do executivo municipal, a pressão que a Câmara Municipal tem exercido sobre os comerciantes do Mercado Municipal. Em causa, um documento apresentado a estes comerciantes dando-lhes cinco dias para justificar as faltas por incumprimento do horário imposto no novo regulamento do mercado.

Desde a alteração do regulamento - rejeitado apenas pela CDU tanto na reunião de Câmara, como na Assembleia Municipal - que os eleitos da CDU, juntamente com os comercaintes do mercado, alertaram para a injustiça de querer obrigá-los a ter as suas bancas abertas todo o dia, todos os dias da semana. A maioria no executivo municipal, insistindo no erro de querer impôr um modelo de negócio que não é compatível com as especificidades desta profissão, empurra o recém inaugurado mercado, a Praça, para o insucesso.

As faltas destes comerciantes comprovam que o horário previsto neste regulamento não é, de facto, ajustado ao normal funcionamento do Mercado Municipal, obrigando-os a ter a banca aberta mesmo nos dias de menor afluência, impedindo-os de escoar os seus produtos e de dedicar o tempo necessário à sua produção.

Bárbara Barros, em substituição do vereador da CDU, Carlos Almeida, na sessão, acusou mesmo a Câmara Municipal de "uma insensibilidade brutal ao apresentar a ameaça de uma contra-ordenação muito grave, punível com coima graduada entre os 2.550€ e os 30.600€, a estes comerciantes, especialmente nesta altura de pandemia que os deixa especialmente fragilizados". 

A vereadora adiantou ainda que "a confirmar-se a aplicação destas coimas, estarão garantidamente a afastar estes comerciantes do Mercado Municipal", apelando a que a Câmara "repense a aplicação cega deste regulamento, que está a ter precisamente as consequências que prevíamos, infelizmente, prejudicando estes trabalhadores, mas também as populações, que brevemente ficarão com um mercado vazio".